Por iniciativa do deputado ACM Neto, Comissão Especial vai analisar piso nacional para agentes de saúde

Com o apoio do deputado ACM Neto, líder do Democratas, a Câmara Federal criou hoje (09/06/2011) uma comissão especial para analisar propostas sobre a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A comissão vai dar parecer sobre o Projeto de Lei 7495/06, que regulamenta as atividades dos agentes. Diversas propostas serão analisadas em conjunto, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$930 mensais para profissionais com formação em nível médio.

“Nós da oposição vamos brigar pela aprovação do piso e das garantias a esses profissionais, que prestam um importante serviço à população que mais precisa”, argumentou o democrata. A comissão foi criada em resposta à mobilização da categoria, que estão na Câmara pressionando os parlamentares. Os agentes hoje são contratados pelo regime de Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), sem uma carreira no quadro do funcionalismo. Os profissionais, além do piso salarial, reivindicam a valorização da categoria, como reconhecimento de insalubridade na atividade que eles exercem.