A presidente Dilma Rousseff deve defender no Senado uma mudança no projeto que trata do acesso a informações públicas (PLC 41/10) para manter a possibilidade de sigilo eterno para documentos oficiais, de acordo com o Terra. Segundo a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o governo vai se posicionar assim para atender a reivindicação dos ex-presidentes Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP), integrantes da base governista, informa o Estado de S. Paulo.
“O que gera reações é uma emenda que foi incluída pela Câmara. Vamos recompor o projeto original porque nele não há nenhum ruído, nenhuma reação negativa”, disse a ministra ao Estado.
No ano passado, a Câmara aprovou o texto com uma mudança que limitava a uma única vez a possibilidade de renovação do prazo de sigilo, o que fixaria um prazo máximo de 50 anos para a divulgação de documentos classificados como ultrassecretos. É essa limitação que se pretende derrubar agora.
O presidente do Senado, José Sarney, defendeu a abertura dos sigilos de documentos sobre dados da história recente do país, mas posicionou-se a favor da manutenção do sigilo eterno sobre determinados documentos oficiais históricos, de acordo com a Agência Senado.
O senador Walter Pinheiro (PT-BA), que relatou o projeto na Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação e é contra o sigilo eterno, vai procurar Salvatti esta semana para tratar do tema. “Estamos propondo acesso a informação de fatos históricos. Você vai abrir comissão da verdade para discutir o período da ditadura e não pode ter acesso às verdades históricas no Brasil?”, argumentou, citado pelo Estado.
Collor já havia frustrado as expectativas da presidente Dilma Rousseff de aprovar a lei até 3 de maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, ao travar a tramitação da proposta na Comissão de Relações Exteriores (CRE), a qual preside. Desde então, a votação vem sendo adiada repetidas vezes.
*Com informação: Knight Center | Natalia Mazotte
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