Professores da UEFS continuam em greve até assinatura do acordo pelo governo na sexta (10)

A greve, iniciada no dia 11 de abril de 2011, foi mantida em assembleia dos professores da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), no final da tarde de hoje (07/06/2011), quando foi avaliada a proposta apresentada pelo governo. Para os professores, a greve só poderá ser suspensa quando o Termo do Acordo salarial e o Termo de Compromisso sobre o Decreto 12.583/11 forem assinados, o que está previsto para esta sexta (10), na Secretaria de Educação (SEC), às 10h.

O Termo de Acordo Salarial, que garante a incorporação da gratificação CET (Condições Especiais de Trabalho) ao salário-base até 2014, especificando índices e cronograma até outubro de 2012 e prevê nova negociação em janeiro de 2013, foi aceito. Quanto ao Termo de Compromisso, que diz respeito aos efeitos do Decreto 12.583/11 na universidade, os professores vão encaminhar algumas alterações relacionadas ao agendamento das reuniões entre as representações do governo, estudantes, servidores, docentes e reitores.

De acordo com o coordenador da Associação dos Docentes da Uefs (Adufs), Gean Santana, caso o governo não altere o que está posto, até o momento, e tudo ocorra como negociado, a greve pode acabar na sexta, logo após a reunião. “Se o governo nos surpreender com mudanças de última hora que piorem o já acordado, vamos continuar em greve e convocar uma nova assembleia na segunda (13) para avaliar as novidades”, afirma. O cuidado da categoria se deve ao golpe dado pelo governo no final do ano passado quando, na hora de finalizar o acordo salarial, incluiu uma cláusula, não discutida anteriormente, congelando os salários até 2014.

Após os 58 dias de greve, os professores avaliaram o avanço das negociações como fruto das suas manifestações, com destaque para a ocupação da Assembleia Legislativa iniciada no dia 31 de maio e encerrada ontem (06).

A proposta que está em apreciação, apresentada ontem (6), foi intermediada pelos Reitores. Durante a reunião, os professores solicitaram algumas alterações, algumas delas aceitas pelo governo. Ainda na reunião, os representantes do governo se comprometeram a publicar imediatamente todos os processos de promoção e progressão pendentes e pagar os salários suspensos assim que o acordo for assinado.

O Termo de Acordo estabelece a incorporação total da gratificação CET até 2014, já definindo os índices e prazos dos dois primeiros anos (2011 e 2012) de incorporação, o que equivale a 51% do seu total. O ponto principal do impasse, a cláusula que restringia outros ganhos salariais por quatro anos, foi mantida, mas foi reduzida para dois anos.

O Termo de Compromisso apresentado pelo governo garante que serão agendadas reuniões trimestrais, sendo a primeira realizada imediatamente após o fim da greve, entre a SEC, SAEB, SERIN, o Fórum das 12 e o Fórum de Reitores para discutir soluções para os efeitos do Decreto 12.583/11 nas Universidades: garantia de direitos de docentes e técnico-administrativos relativos às Leis 11.375/09 e 8.352/02; realização de concursos e seleções; aplicação dos investimentos previstos em obras e eventos; implementação da política de permanência estudantil. Os professores querem alterar o período de reuniões para bimestral, e não trimestral, e o agendamento imediato da primeira reunião.

De acordo com o coordenador da Associação dos Docentes da Uefs (Adufs), Jucelho Dantas o Movimento Docente mostrou a capacidade de negociação e vontade de solucionar os problemas, diferente da falta de vontade política do governo. “Em todo esse período da greve, o governo Jaques Wagner só deixou mais claro a sua postura intransigente e de descaso para com a Educação Superior. Só conseguimos chegar a um acordo após quase 60 dias sem aula, uma ocupação na ALBA e diversas outras manifestações. Esse acordo é fruto da nossa luta, não só por melhores condições de trabalho, mas por uma Universidade pública, autônoma e de qualidade”, ressalta.

Histórico da greve

A greve teve início no dia 11 de abril na Uefs, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) no dia 08 de abril e na Universidade do Estado da Bahia (Uneb) no dia 26 de abril.

Inicialmente, as reivindicações eram pela incorporação imediata da gratificação CET ao salário-base e a revogação do Decreto 12.583/11.

Após quase dois meses de greve, o governo Jaques Wagner (PT) retirou as propostas apresentadas na Mesa de Negociação, em reunião na Secretaria de Educação (SEC), no dia 27 de maio. O impasse só foi resolvido com a intermediação dos reitores das Universidades, que apresentaram uma nova proposta e conseguiram marcar uma nova reunião oficial de negociação na segunda (06).

O acordo salarial dos professores se referia ao ano de 2010 e estabelecia a incorporação da CET ao salário-base. Após mais de um ano de negociação, os professores aceitaram a proposta do governo de incorporar a CET de forma parcelada até o ano de 2014. No entanto, na hora de assinar o acordo, em 22 de dezembro de 2010, o governo acrescentou uma cláusula, não discutida anteriormente, estabelecendo que quaisquer outras reivindicações salariais só a partir de 2015. Os professores não assinaram o acordo e rejeitaram a cláusula.

Depois da greve, o governo apresentou três versões diferentes de texto para cláusula, mas todas mantinham a restrição de não reivindicar ganhos reais de salários pelos próximos quatro anos. “O governo afirma que nossos salários não serão congelados por quatro anos porque seria mantido o reajuste anual dos servidores públicos, mas isso não é verdade. Reposição da inflação não é ganho salarial. Continuamos recebendo um dos piores salários do Nordeste, mesmo a Bahia tendo o maior PIB da região”, relata o coordenador da Adufs.

O professor Jucelho completa afirmando que “o que impediu a assinatura do acordo no ano passado não foi o parcelamento da incorporação da CET, mas a imposição do Governo para que a categoria passasse quatro anos sem reivindicar melhorias. O Governo divulgou a incorporação da CET como se isso significasse uma grande melhora nos nossos salários e não é verdade. A CET significa um aumento de 07 a 18%, a depender da classe em que se encontra o professor, em quatro anos, o que é muito pouco”.