Os professores da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) aprovaram, durante assembleia na tarde de hoje (14/06/2011), a assinatura do Acordo salarial e do Termo de Compromisso prevista para acontecer em reunião com o governo, amanhã (15), às 10h, na Secretaria de Educação. Ocorrendo a assinatura do acordo, a greve será imediatamente suspensa, retornando às atividades acadêmicas na quinta (16).

Ontem (13), o governo pagou os salários suspensos dos professores do mês de abril, cumprindo, enfim, as diversas decisões judiciais que determinavam o seu pagamento imediato. “É uma conquista histórica para nós. O governo foi obrigado a nos pagar ainda em greve. O corte de salários demonstra a atitude autoritária deste governo, que tentou pressionar para o fim da greve antes de negociar”, relata o coordenador da Associação dos Docentes da Uefs (Adufs), Gean Santana.

A greve dos quase cinco mil professores empurrou o governo a aceitar uma proposta de Acordo Salarial, através da incorporação de uma gratificação (CET) ao salário base, que garante aumento real para os próximos dois anos e retomada das negociações em janeiro de 2013, quando se fechará um novo acordo. Quanto aos efeitos do Decreto 12.583/11 nas Universidades, os professores também conseguiram avanços importantes ao arrancarem do governo o compromisso formal de que serão realizadas reuniões para solucionar tais problemas e que retornará às Universidades a responsabilidade pela tramitação dos processos ligados aos direitos garantidos no Estatuto do Magistério Superior, referentes a afastamento para pós-graduação, promoções, progressões e mudança no regime de trabalho.

O novo Termo de Acordo reduz o prazo de restrições a novos ganhos reais de salários de quatro para dois anos. O Termo de Compromisso, aceito na assembleia, já estava com as alterações solicitadas pelos professores ao governo em reunião na sexta (10), entre elas, o estabelecimento de reuniões ordinárias bimestrais para discutir soluções para os impactos do Decreto nas Universidades, e não trimestrais como proposto anteriormente, com data de início para 20 de junho, com o Fórum das 12 (estudantes, professores, técnicos), reitores e governo.

Para o professor Gean, as conquistas mostram o sentido e a importância da luta e a força do Movimento Docente. “Ainda temos muitas pautas de luta pela Universidade pública, gratuita e de qualidade e por melhores condições de trabalho. No entanto, estamos satisfeitos com o resultado da negociação, pois as conquistas foram fruto das nossas lutas. Continuamos firmes em defesa da nossa Universidade mesmo com os salários suspensos por dois meses”, finaliza.

Histórico da greve

A greve teve início no dia 11 de abril na Uefs, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) no dia 08 de abril e na Universidade do Estado da Bahia (Uneb) no dia 26 de abril.

Inicialmente, as reivindicações eram pela incorporação imediata da gratificação CET ao salário-base e a revogação do Decreto 12.583/11.

Após quase dois meses de greve, o governo Jaques Wagner (PT) retirou as propostas apresentadas na Mesa de Negociação, em reunião na Secretaria de Educação (SEC), no dia 27 de maio. O impasse só foi resolvido com a intermediação dos reitores das Universidades, que apresentaram uma nova proposta e conseguiram marcar uma nova reunião oficial de negociação no dia 06 de junho.

O acordo salarial dos professores se referia ao ano de 2010 e estabelecia a incorporação da CET ao salário-base. Após mais de um ano de negociação, os professores aceitaram a proposta do governo de incorporar a CET de forma parcelada até o ano de 2014. No entanto, na hora de assinar o acordo, em 22 de dezembro de 2010, o governo acrescentou uma cláusula, não discutida anteriormente, estabelecendo que quaisquer outras reivindicações salariais só a partir de 2015. Os professores não assinaram o acordo e rejeitaram a cláusula.

Depois da greve, o governo apresentou três versões diferentes de texto para cláusula, mas todas mantinham a restrição de não reivindicar ganhos reais de salários pelos próximos quatro anos. “O governo afirma que nossos salários não serão congelados por quatro anos porque seria mantido o reajuste anual dos servidores públicos, mas isso não é verdade. Reposição da inflação não é ganho salarial. Continuamos recebendo um dos piores salários do Nordeste, mesmo a Bahia tendo o maior PIB da região”, relata o coordenador da Adufs, Jucelho Dantas.

O professor Jucelho completa afirmando que “o que impediu a assinatura do acordo no ano passado não foi o parcelamento da incorporação da CET, mas a imposição do Governo para que a categoria passasse quatro anos sem reivindicar melhorias. O Governo divulgou a incorporação da CET como se isso significasse uma grande melhora nos nossos salários e não é verdade. A CET significa um aumento de 07 a 18%, a depender da classe em que se encontra o professor, em quatro anos, o que é muito pouco”.