Para o parlamentar, o Conselho tem uma atitude “preconceituosa, odiosa, que vai nos levando a firmar posição de que há a necessidade urgente de legislação que regule a publicidade brasileira no que se refere às crianças e adolescentes”

Um dos defensores na Câmara Federal da proibição da publicidade voltada para crianças e adolescentes, o deputado Emiliano José (PT-BA) disse nesta quarta (6), no Plenário da Casa, que o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) está revelando o quanto está distante de efetivamente regulamentar a publicidade brasileira e evitar os seus abusos.

De acordo com o parlamentar, a atitude do Conar, num caso recente, dá “mais do que razões” para continuar descrendo de que possa a autorregulamentação construir barreiras aos abusos. O caso envolveu o Instituto Alana, instituição voltada para a proteção das crianças quanto aos abusos e perigos do consumismo, que representou junto ao Conar contra o anúncio Mc Lanche Feliz Rio, feito pela agência Taterka Comunicações S/A.

“Para o Instituto, o anúncio é claramente dirigido às crianças e promove a venda de produtos de baixo valor nutricional e que propiciam a obesidade, que se vincula à marca MC Donald´s, além de associar isso a brinquedos colecionáveis. O anúncio não leva em conta a vulnerabilidade, credulidade e ingenuidade das crianças. E o Conar simplesmente arquivou a representação”, criticou.

Para o deputado, a decisão do Conar constitui um equívoco. “Trata-se de uma peça desrespeitosa, que atenta contra a credibilidade do Instituto Alana que é uma das instituições mais sérias do País na defesa das crianças. Não é por acaso que tantos países adotam medidas de restrição da publicidade infantil”.

PRECONCEITO E ÓDIO

Na opinião de Emiliano, o que revolta mais é o parecer do relator, Ênio Basílio Rodrigues. “Ele caracteriza o Instituto Alana como bruxa, uma bruxa que odeia criancinhas, e ironiza a obesidade infantil, como se isso não constituísse um problema, como se a sociedade em que vivemos não estimulasse, lamentavelmente, uma alimentação cotidiana de baixo valor nutricional”.

Segundo o deputado, no relatório contem termos que sugerem racismo e preconceito. “Ele (o relator) disse que o Brasil tem por base acabar com a desnutrição dos nossos meninos moreninhos. Quem seriam os moreninhos dele? Seriam as crianças negras brasileiras? Apenas um eufemismo para reconhecer nossa negritude infantil? E ele diz ainda, no texto, que as crianças foram feitas para azucrinar. E azucrinar depois de estimuladas pela publicidade. As crianças viram aríetes do consumo, num abuso completo da ingenuidade infantil, da sua credulidade, da sua vulnerabilidade”.

*Com informação: Emiliano José