Com 118 anos de história, a Guarda Municipal de Feira de Santana, depois de 118 anos de existência, teve aprovada a Lei que regulamentação as funções e a progressão do quadro funcional. “A atuação do prefeito Tarcízio Pimenta ao sancionar o estatuto da Guarda Municipal de foi positiva. Teremos um enquadramento de acordo a quantidade de tempo que cada guarda tem na instituição e também a de acordo com a escolaridade”, explica Israel Santana.
Israel Santana explica que a associação dos guardas municipais foi criada em 2005, e que “vem desde a sua criação, buscando esse estatuto. Então, é desde 2005 que nós tentamos conquistar o estatuto. Entre outras questões a associação também conquistou as viaturas que estão servindo a guarda municipal, foi uma luta da associação doa guardas, assim como Feira é PRONASCI, foi também uma luta da associação doa guarda. Entre outras questões a associação dos guardas trabalhou também para que se conquistasse uma. Então, esta instituição vem trabalhando a cada dia para que os nossos profissionais tenham mais benefícios junto ao governo municipal.”.
Publicado Estatuto da Guarda Municipal. Documento institui novo Plano de Carreira da categoria
O Estatuto da Guarda Civil Municipal no qual institui o novo Plano de Carreira da categoria e permite que os servidores possam progredir funcionalmente entrou em vigor nesta terça-feira (19). A Lei Complementar 056 de 11 de julho de 2011 foi sancionada pelo prefeito Tarcízio Pimenta na última sexta-feira (15).
A partir de agora a corporação dispõe de diversos benefícios, a exemplo de coordenadoria composta por gabinete do secretário e do comando, corregedoria, coordenadorias específicas e inspetorias. Também vão contar com a função de confiança, ascensão e organização na estrutura do órgão.
Outros direitos estabelecidos no estatuto são os direitos e vantagens pecuniárias, bem como estabilidade, férias, licenças-prêmio, afastamento e licença do Guarda Municipal, além de escala de serviço com jornada de 40 horas semanais e de 180 horas mensais.
“A categoria vai ter uma linha de conduta profissional, pois eles também vão dispor de assistência médica e odontologia”, afirma o secretário municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos. Segundo ele, será encaminhada uma mensagem ao prefeito Tarcízio Pimenta com regulamento que disciplina o uniforme e o vencimento da categoria para que o decreto seja publicado.
Para o presidente da Associação dos Guardas Municipais de Feira de Santana, Israel Santana, o estatuto altera a forma de trabalho e ganhos, pois oferece adicionais de risco e tíquete alimentação. “Além disso, a Seprev vai receber documentos para enquadramento dos novos cargos da Guarda Municipal e teremos o direito de portar pistola 380 e revólver 38”, declara Santana.
Na nova estrutura da GM são criados, ainda, 100 cargos de Guarda Municipal de segunda classe para suporte e atendimento das atividades de fiscalização municipais. Já os 300 cargos da guarda, criados pela Lei Complementar 01/94, ficam mantidos na nova estrutura. O Estatuto da Guarda foi publicada em jornal de circulação local nesta terça-feira.
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