A Prefeitura Municipal de Feira de Santana não foi intimada oficialmente da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) em relação ao processo movido pela empresa Sustentare Serviços Ambientais S/A (antiga Qualix).
O processo 0005418-21.2011.805.0000-0 tramita na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça e está sob a apreciação do desembargador Clésio Rômulo Carrilho Rosa. No último mês de abril, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago suspendeu os efeitos da liminar favorável a Sustentare.
Em fevereiro deste ano, a Prefeitura Municipal de Feira de Santana rescindiu o contrato com a empresa Sustentare Serviços Ambientais S/A, que explorava o serviço no município. A decisão de rescindir o contrato foi motivada por diversos fatores, entre eles a existência de diversos processos administrativos oriundos da Secretaria Municipal de Serviços Públicos; a empresa apresentava sérias dificuldades financeiras; além de promover alteração do contrato social sem anuência da Municipalidade, alterando sua composição societária e denominação, descumprindo regra legal.
Atualmente, a empresa Viva Ambiental é responsável pela limpeza pública no Município. A coleta de lixo da cidade não sofrerá qualquer alteração.
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