O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (20/07), julgou procedente o termo de ocorrência lavrado na prefeitura de Caatiba, sob a responsabilidade de Ernevaldo Mendes de Souza, em face do desvio de finalidade da aplicação de recursos do FUNDEB e ausência de comprovação de despesas, no exercício de 2007.

O relator, determinou que Omar Souza Barbosa, atual gestor, promova o ressarcimento de R$136.468 à conta do FUNDEB com recursos municipais e imputou ao ex-prefeito Ernevaldo Mendes o débito de R$92.282,49, além de multa de 1 mil. Cabe recurso da decisão.

Durante a inspeção foi comprovado que a gestão utilizou indevidamente os recursos do FUNDEB na ordem de R$152.186,72, sem efetuar o devido ressarcimento. Durante os meses de julho e agosto foram efetuados pagamentos nos valores de R$ 35.871,28 e R$ 37.489,24, respectivamente, sem comprovações documentais que tornassem regulares as movimentações.

O gestor no seu devido amplo direito de defesa, manteve-se silente não apresentando dados que comprovassem as movimentações financeiras e seu devido ressarcimento ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, restando à relatoria dar procedência ao termo.