Para explicar denúncias de venda irregular de lotes destinados a assentamentos, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado recebe em audiência pública nesta terça-feira (23), o ministro de Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celso Lisboa Lacerda.
As denúncias de negociação ilegal de terras destinadas à reforma agrária no Mato Grosso e na Bahia foram divulgadas pelo programa Fantástico, da Rede Globo, no dia 24 de julho. A reportagem do telejornal mostrou como lotes que deviam servir para assentamento de produtores rurais de baixa renda estavam ocupados por mansões. Segundo a matéria, apesar de a venda de lotes de assentamentos ser proibida, os responsáveis pelo negócio agem contando com a falta de fiscalização do Incra.
À época da reportagem, o Incra exonerou um servidor que estaria envolvido nas vendas ilegais e divulgou uma nota reforçando a proibição do comércio dos lotes. De acordo com o instituto, terras dos assentamentos são do Incra e da União, logo não podem ser vendidas, trocadas, alugadas ou arrendadas, podendo quem fizer algo desse tipo, perder o direito ao lote, responder criminalmente e ainda ficar impossibilitado de participar do Programa Nacional de Reforma Agrária. Da mesma forma, o Incra alertou que não regulariza a situação de compradores de lotes irregulares.
O pedido de esclarecimentos dos órgãos atingidos pelo esquema irregular partiu dos senadores Alvaro Dias (PSDB-PR), Walter Pinheiro (PT-BA) e Renan Calheiros (PMDB-AL). Os senadores também querem ouvir o ministro de Desenvolvimento Agrário e o presidente do Incra sobre o andamento do trabalho em suas pastas. A audiência pública está marcada para às 8h30 de terça-feira (23), na sala 03 da Ala Alexandre Costa.
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