Convênio entre Seagri e Incra vai acelerar regularização fundiária na Bahia. Meta da CDA é realizar 20 mil cadastros em um ano

O governo deu hoje um grande e importante passo para avançar no processo de regularização fundiária na Bahia. O secretário estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, o superintendente regional do Incra, Marcos Antonio Silva Nery, e o coordenador da CDA, (Coordenação de Desenvolvimento Agrário), Luis Anselmo Pereira de Souza, assinaram na manhã desta quinta-feira, (25), acordo de cooperação técnica que permite ao Estado fazer a regularização de imóveis rurais com o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais, (CCIR). O documento, que é a identidade do imóvel, é fundamental para o acesso a créditos e indispensável para o registro da propriedade em cartório. O coordenador da Divisão Fundiária do Incra/Ba, Aroldo Andrade, também participou do ato.

O acordo técnico marca a criação da Unidade Estadual de Cadastramento, que vai funcionar na sede da CDA, com técnicos designados pela coordenação, treinados e capacitados pelo Incra. O secretário Eduardo Salles destacou que o público final é o agropecuarista, em especial o agricultor familiar, afirmando que “o governo tem compromisso com a agropecuária do Estado, temos parcerias com o Incra, e faremos tudo que for preciso para agilizar os processos de regularização fundiária”. Salles explicou que esse acordo, que alcança os imóveis com até 100 hectares, é o primeiro passo, e novas alternativas estão sendo estudadas no âmbito da legislação pertinente para atender a demanda relativa a propriedades com áreas superiores a 100 hectares.

O superintendente regional do Incra, Marcos Antonio Silva Nery, explicou que a emissão do CCIR é prerrogativa da União, através do Incra, mas há um represamento muito grande. Existem, disse ele, parcerias com as prefeituras municipais, mas elas também não conseguem atender a demanda. Nery considera que o acordo técnico celebrado com o governo do Estado, através da Seagri/CDA, vai agilizar milhares de processos.

Até o final do ano, de acordo com Luis Anselmo Pereira, a expectativa da CDA é realizar 20 mil cadastros somente no primeiro ano de vigência do acordo de cooperação. Anselmo destacou que o CCIR é documento comprobatório da posse da área ocupada onde é desenvolvida atividade agropecuária, fundamental para a regularização da área e o posterior registro da propriedade em cartório.