Corrupção no Governo Federal: Ministro da Justiça questiona uso de algemas pela Polícia Federal na Operação Voucher

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, questionou hoje (10/08/2011) o uso de algemas durante a Operação Voucher, deflagrada ontem (09/08/2011) pela Polícia Federal (PF), que culminou na prisão de 35 pessoas ligadas ao Ministério do Turismo.

No ofício endereçado ao diretor-geral da PF, Leandro Daiello, o ministro determinou a prestação de informações sobre o uso de algemas na execução das ordens de prisões temporárias e preventivas.

“Caso seja constatada qualquer infração às regras em vigor, determino a abertura imediata dos procedimentos disciplinares cabíveis”, diz o documento obtido pela Agência Brasil.

O uso de algemas durante operações da PF só é permitido quando os presos oferecem resistência ou ameaçam fugir. Outra possibilidade é quando há perigo à integridade física dos presos ou de terceiros, além de risco aos policiais.

A regra, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), também obriga a PF a justificar por escrito por que usou algema. De acordo com a súmula vinculante do STF, os policiais que usarem algemas de forma inapropriada podem ser responsabilizados. A PF ainda não se manifestou sobre o assunto.

A Operação Voucher, deflagrada na manhã de ontem, investiga o desvio de recursos públicos destinados ao Ministério do Turismo por meio de emendas parlamentares.

A investigação começou em abril, depois que um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) detectou irregularidades no contrato firmado entre o Ministério do Turismo e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi). O valor do convênio fraudado é de R$ 4,4 milhões. A PF estima que dois terços do recursos tenham sido desviados pelo grupo.

Foram presas 35 pessoas durante a operação, 19 tiveram prisão preventiva decretada pela Justiça e 16, prisão temporária. Entre os detidos estão o secretário executivo do ministério, Frederico Silva da Costa, e o ex-presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Mário Moyses.

Também foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão durante a operação. Em São Paulo, na casa do diretor executivo do Ibrasi, Luiz Gustavo Machado, que também é usada como sede do instituto os policiais apreenderam R$ 610 mil.