Deputados baianos visitam a Ministra Eliana Calmon do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

A reunião durou duas horas e o relator, deputado Zé Raimundo diz está mais convicto da privatização geral.

A Comissão Extraordinária dos deputados baianos, constituída para discutir a privatização dos cartórios, esteve na tarde desta segunda-feira, 08, em Brasília, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) onde reuniu-se com a Ministra do Supremo, Eliana Calmon, que é Corregedora do CNJ e Dr. Ricardo Chiment, Juíz Auxiliar da Corregedoria.

A comitiva – formada pelos deputados Zé Raimundo, Zé Neto, Joseildo Ramos, Fabrício Falcão, Reinaldo Braga, Paulo Azi e Sidelvan Nóbrega – trataram, por duas horas, das diversas questões relacionadas à privatização dos cartórios. Na ocasião, a Ministra colocou claramente que o caminho menos traumático para o Tribunal de Justiça da Bahia seria a privatização dos serviços das serventias vagas; ou seja, 925 cartórios dos 1720 existentes na Bahia (detalhe que os números do CNJ são diferentes do TJ baiano já que, de acordo com Tribunal, há 437 vagos e pouco mais de 1400 cartórios).

Contudo, reconhece também que na Bahia existe uma grande anormalidade, já que após a Constituição de 88, conforme o artigo 236 da mesma, os cartórios deveriam ser privatizados e no estado, infelizmente, concursos foram feitos mantendo a oficialização de cartórios.

A Ministra também tratou com muito respeito o posicionamento do relator, Deputado Zé Raimundo, que, representando a Comissão, disse está a favor de uma privatização total.

Nesse aspecto a posição do CNJ não seria de confronto, mas de preocupação com possíveis demandas judiciais, mas ainda assim, respeitaria a posição dos parlamentares baianos.

Na opinião do deputado Zé Neto a reunião foi esclarecedora e mostra que o próprio CNJ reconhece as anormalidades ocorridas em nosso estado que precisa urgente de intervenção do poder legislativo. “Em qualquer das hipóteses haverá dificuldade jurídica mas o quadro atual não pode mais permanecer”, enfatiza.

Na opinião do relator Zé Raimundo a viagem foi produtiva e a Comissão mostrou mais uma vez o posicionamento firme de buscar a privatização geral dos cartórios na Bahia.

Os deputados que compõem a Comissão Extraordinária juntamente com o Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Marcelo Nilo, definiram para o dia 30 a votação do Projeto que trata da Privatização dos cartórios. Até lá continuarão as reuniões técnicas no aprimoramento das discussões visando principalmente dirimir dúvidas sobre a criação dos fundos de compensação para os cartórios não rentáveis e também sobre a possibilidade de ter ou não o direito de opção para os atuais titulares e servidores de cartórios.