Escutas telefônicas são provas “consistentes” contra os servidores do alto escalão do Ministério do Turismo suspeitos de desviar verbas públicas. A informação foi ´passada pelo procurador da República no Amapá, Celso Leal, que é o representante do Ministério Público nas investigações. As interceptações telefônicas, autorizadas pela Justiça, foram feitas entre maio e junho deste ano.
“Durante as investigações, por meio de interceptações telefônicas, pudemos constatar a participação dos envolvidos e do Frederico [Silva da Costa, secretário executivo do ministério], inclusive dando dicas e auxiliando pessoas que fizeram convênios com o ministério”, disse Leal.
O procurador informou ainda que hoje (11/08/2011) entrará com uma ação cautelar pedindo o bloqueio dos bens dos envolvidos no esquema. Além disso, após a conclusão do inquérito policial, o Ministério Público Federal (MPF) vai entrar com as ações penais e as ações de improbidade contra os acusados. “Temos, além de funcionários indicados, funcionários públicos de carreira. Há pessoas responsáveis pela análise de prestação de contas”, revelou o procurador.
De acordo com Leal, as ações penais visam a responsabilizar os réus pelos crimes cometidos, como formação de quadrilha, peculato e falsidade ideológica. Já a ação de improbidade visa à punição de cunho político-administrativo, como aplicação de multas e perda dos direitos políticos.
Por enquanto, só quem tem acesso ao inquérito são os advogados de defesa dos acusados, o MPF e a Polícia Federal. Leal garantiu que, após a conclusão do inquérito, as provas serão colocadas à disposição da sociedade.
Ministro do STF defende atuação do Judiciário na Operação Voucher
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu hoje (10) a atuação do Judiciário na prisão das 36 pessoas envolvidas na Operação Voucher. Ele refutou críticas de políticos que alegaram que houve abuso de poder do Judiciário e do Ministério Público no caso.
“Havendo ordem judicial, ela prevalece até que seja derrubada. Eu sou um arauto da independência da magistratura. Eu não consigo admitir o ofício de julgar sem independência”, disse o ministro, ao defender decisão do juiz da 1ª Vara Federal em Macapá, Anselmo Gonçalves da Silva.
O ministro, no entanto, viu exagero no uso de algemas durante as prisões. “As algemas, exceto exceção, só devem ser usadas quando há presente periculosidade, quando ele [o acusado] é agressivo ou busca atentar contra a própria vida”. Em 2008, o tribunal aprovou uma súmula que faz sérias restrições ao uso de algemas e deve ser seguida em todo o país.
“Essas imagens dão uma esperança vã à sociedade. A leitura é péssima porque você imagina que o caso seja muito mais grave do que é. Eu creio que nós precisamos observar a ordem jurídica em vigor”, disse o ministro Marco Aurélio.
Hoje, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pediu esclarecimentos à Polícia Federal sobre o uso das algemas em caráter de urgência. Em nota, o órgão afirmou que não houve qualquer ilegalidade.
Polícia Federal nega uso indevido de algemas em Operação Voucher
A Polícia Federal (PF) negou hoje (10) as acusações de uso indevido de algemas durante a prisão de 36 pessoas na Operação Voucher, deflagrada ontem. Em nota, a PF disse que o uso de algemas ocorreu “com estrita observância da Súmula Vinculante de número 11 do Supremo Tribunal Federal, que determina sua utilização para segurança do conduzido e da sociedade, ao invés de proibi-la terminantemente”.
“Até o momento, não se constatou qualquer irregularidade no uso das algemas que possa justificar a instauração de Procedimento Disciplinar”. A PF informou ainda que vai apurar possíveis casos de abuso por parte de agentes.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, questionou o uso de algemas durante a ação, que culminou na prisão de 36 pessoas ligadas ao Ministério do Turismo.
No ofício endereçado ao diretor-geral da PF, Leandro Daiello, o ministro determinou a prestação de informações sobre o uso de algemas na execução das ordens de prisões temporárias e preventivas.
O uso de algemas durante operações da PF só é permitido quando os presos oferecem resistência ou ameaçam fugir. Outra possibilidade é quando há perigo à integridade física dos presos ou de terceiros, além de risco aos policiais.
A regra, determinada pelo Supremo Tribunal Federal, também obriga a PF a justificar por escrito por que usou algema. De acordo com a súmula vinculante da Corte, os policiais que usarem algemas de forma inapropriada podem ser responsabilizados.
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