Privatização dos cartórios na Bahia: comissão de deputados que discute PL volta a se reunir

Substitutivo apresentado pelo relator do Projeto prevê direito de opção do servidor, mas tema segue em discussão

Dando continuidade às discussões a respeito do Projeto de Lei 19.324/2009 – que regulará a privatização dos 1.600 cartórios extrajudiciais baianos -, o deputado Zé Raimundo (PT), relator da matéria, ajustou os detalhes sobre o projeto que será apresentado para votação no próximo dia 30.

A reunião foi realizada pela comissão extraordinária – composta por 12 deputados estaduais – na tarde desta terça–feira (23), na Assembleia Legislativa da Bahia.

O relator do PL apresentou um substitutivo ao projeto. Neste, está prevista a privatização com direito de opção do servidor. Entretanto as discussões sobre este direito e sobre o fundo de compensação – que consiste na transferência de verba de cartórios que arrecadam mais verba para unidades que têm menor faturamento – continuam.

Após repassar todo o conteúdo do documento para os membros do colegiado e ouvir suas opiniões, o deputado Zé Raimundo, juntamente com o líder do Governo na Casa das Leis, Zé Neto, acertou que, até a próxima semana, o projeto deve ser finalizado.

Além dos deputados Zé Neto (PT) e Zé Raimundo (PT), participaram da reunião Paulo Azi (DEM), Sandro Regis (PR), Sidelvan Nóbrega (PRB) e Leur Lomanto Júnior (PMDB).