FGTS para bancar tratamento de doenças graves

Criado originalmente em 1966 para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que completa hoje (13/09/2011) 45 anos, passou por muitas mudanças ao longo do tempo, que ampliaram as possibilidades de saque dos recursos. O tratamento de doenças graves, por exemplo, pode ser pago com esse dinheiro. Só no ano passado, quase 210 mil pessoas sacaram o FGTS para bancar tratamentos de doenças como câncer e aids, totalizando R$ 407,45 milhões. Em 2009, foram 185 mil trabalhadores que recorreram ao fundo com essa finalidade.

De acordo com o secretário executivo do FGTS, Quênio Cerqueira de França, saber que pode usar esse dinheiro para tratamento de doenças graves dá “tranquilidade financeira” para o trabalhador que, ao passar por problemas graves de saúde, “tem uma elevação do seu custo de vida por causa de internações, de compra de medicamentos”.

Para ter acesso ao dinheiro depositado na conta vinculada do FGTS, o portador do vírus da aids deve se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal levando documento de identificação, número de inscrição do PIS/Pasep ou de contribuinte individual no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no caso do empregado doméstico, carteira de trabalho e cópia do atestado médico do profissional que acompanha o tratamento.

Os portadores de doenças graves, como câncer, devem apresentar atestado médico com validade não superior a trinta dias, com assinatura, carimbo e CRM do médico responsável pelo tratamento. O documento deve conter o diagnóstico com o relato das patologias ou enfermidades do paciente e o estágio clínico atualizado da doença.

Para os portadores de doenças terminais, o procedimento é o mesmo de quem está em tratamento de doença grave. A diferença é que o atestado médico deve conter, expressamente, a informação “paciente em estágio terminal de vida”.

Quem sofre de doenças previstas pela regulamentação do FGTS pode sacar o valor total do saldo da conta vinculada. Não há limite para os saques. As informações sobre o fundo e as regras de saque podem ser obtidas nainternet, na página oficial do FGTS.

FGTS completa 45 anos com previsão de arrecadar R$ 67 bilhões em 2011

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) completa hoje (13) 45 anos. O fundo foi criado em 1966 para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. O FGTS é constituído por contas vinculadas, abertas em nome do trabalhador. O saldo é formado por depósitos mensais feitos pelo empregador, que contribui com 8% do salário pago ao empregado.

Segundo dados da Caixa Econômica Federal, que administra os depósitos do FGTS, foram sacados no primeiro semestre do ano R$ 27,92 bilhões (em 16,7 bilhões de operações de saque). A maior parte do dinheiro, R$ 17,39 bilhões, foi liberada para trabalhadores demitidos imotivadamente, representando 60% dos saques feitos no período.

Os saques por aposentadoria ficaram em segundo lugar, respondendo por 14% das retiradas, totalizando R$ 3,91 bilhões. Na sequência estão os saques para compra da casa própria, que totalizaram R$ 3,67 bilhões (13,1%). O restante, R$ 2,95 bilhões, foi sacado, principalmente, para pagar tratamentos de saúde previstos em lei e para atender aos casos de calamidade pública (10,6%).

Segundo o secretário executivo do FGTS, Quênio Cerqueira de França, o fundo é uma reserva que o trabalhador tem para usar em caso de necessidade. “É uma garantia que socorre os trabalhadores quando há demissão e, também, nos casos de doenças e aposentadoria. Essa reserva pode servir para socorrê-lo nesses momentos. Também há possibilidade de o trabalhador adquirir uma casa própria [usando o FGTS]”, explicou.

Ele disse ainda que o trabalhador também é beneficiado indiretamente com o dinheiro do FGTS porque os recursos, enquanto estão depositados, são usados pelo governo para investimento em infraestrutura, habitação popular e saneamento. O secretário informou ainda que a previsão de arrecadação para este ano é R$ 66,8 bilhões, contra uma previsão de saques de R$ 55 bilhões. Se confirmados os números, a arrecadação líquida do FGTS este ano deve ser R$ 11,8 bilhões.