Deputado Sérgio Carneiro é confirmado relator do novo CPC e des desiste de candidatura ao TCU

O deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) foi confirmado na tarde desta quarta-feira (31/08/2011) como relator da Comissão Especial do novo Código de Processo Civil (CPC), que tramita, na Câmara, como Projeto de Lei Nº 8046/2010. Para a presidência, foi confirmado o nome do deputado Fabio Trad (PMDB/MS).

Ao aceitar este compromisso, o parlamentar baiano decidiu desistir de sua candidatura ao cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), que tinha apoio da bancada do PT na Câmara. Em mensagem encaminhada aos deputados do partido, Sérgio Carneiro agradeceu o empenho de todos e enfatizou: ”Tendo sido distinguido com a honrosa tarefa de relatar um dos mais importantes documentos do nosso ordenamento jurídico, junto à comissão especial do Novo Código de Processo Civil (CPC), torna-se incompatível a manutenção da minha candidatura ao cargo de ministro do TCU. Essa candidatura, enquanto existiu, se deveu ao apoio unânime da bancada e da Executiva do Partido dos Trabalhadores (PT), apoio pelo qual eu agradeço imensamente a cada companheiro, pelo gesto. Devolvo agora ao partido a responsabilidade para que, juntos, possamos construir a melhor alternativa para todos”.

Em relação ao Novo Código de Processo Civil, Carneiro disse que, como advogado, a relatoria será de suma relevância e importância. “Sei que haverá extenso trabalho pela frente, mas tenho a certeza de que terei a compreensão de toda a classe jurídica sobre a desistência à candidatura ao cargo de ministro do TCU, somada à possibilidade de fazer um bom trabalho na comissão especial do CPC e de servir ao País da melhor forma possível. Tendo sido Procurador Parlamentar da Câmara e autor da Emenda Constitucional 66, do divórcio direto, promulgada no ano passado, espero contar com o apoio de toda a classe jurídica para desempenhar bem essa importante tarefa como relator”, declarou.

Composição – A comissão especial do novo CPC na Câmara terá, além de Fabio Trad, na presidência, e Sérgio Carneiro, na relatoria, os deputados Miro Teixeira (PDT/RJ), Vicente Arruda (PR/CE) e Sandra Rosado (PSB/RN), respectivamente, na primeira, segunda e terceira presidência.

A comissão é formada, ainda, por cinco relatorias parciais, por área jurídica do Código, que ficarão sob a responsabilidade dos deputados Efraim Filho (DEM-PB), Jerônimo Goergen (PP-RS), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) e Hugo Leal (PSC-RJ).

Ao discursar como relator, além de anunciar a desistência de concorrer ao cargo do TCU, Sérgio Carneiro agradeceu ao partido por confiar a ele a importante tarefa de relatar o código. “Quero expressar minha gratidão ao partido, pelo reconhecimento da minha trajetória e experiência na área do Direito. Trata-se de uma importante comissão, cuja relatoria requer trabalho intenso na área jurídica”.

Novo CPC

O projeto de novo Código de Processo Civil (CPC) foi elaborado por uma comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, na época ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O texto, que já foi aprovado pelo Senado em dezembro do ano passado, tem como principal objetivo dar agilidade à tramitação das ações, com a limitação de recursos e de formalismos desnecessários, o reforço à jurisprudência e a criação de um mecanismo para a resolução, em apenas uma decisão, de causas que se repetem no Judiciário.