Procuradoria da República aguarda decisão da Justiça sobre ação contra Via Bahia na BR-324

As procuradoras da República Melina Castro Montoya Flores e Vanessa Gomes Prevetera Vicente aguardam o pronunciamento da Justiça quanto a ação que movem contra a concessionária Via Bahia, responsável pela privatização da BR-324, que liga Salvador a Feira de Santana. Em julho deste ano o MPF ingressou com um ação na Justiça Federal de Feira de Santana contra a concessionária Via Bahia por quebra do contrato que privatizou a BR-324. Hoje, o deputado estadual Carlos Geilson (PTN) esteve com as procuradoras quando tratou do contrato de concessão entre o governo federal e a Via Bahia.

Segundo as promotoras, a empresa cobra pedágio – atualmente são duas praças – antes mesmo de promover as melhorias na pista. Foi o que atestou a perícia técnica do MPF que está em andamento, sendo realizado por perito federal especializado em rodovia. Elas constataram imperfeições no pavimento, buracos no acostamento e na rodovia, canais de drenagem obstruídos com lixo, passarelas sem coberturas e meio-fio deteriorado, material corroborado com fotografias da rodovia apresentadas pelo parlamentar.

O Ministério Público Federal atesta que as obras deveriam ter sido realizadas antes mesmo do início da cobrança dos pedágios. A ação judicial tem como réu também a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que autorizou a Via Bahia a ativar as praças de pedágio. O MPF pede que a Justiça Federal que a Via Bahia conclua as obras previstas conforme estipulado no contrato de concessão sob pena de fixação de multa diária de R$50 mil ou a suspensão da cobrança do pedágio até a conclusão dos trabalhos.

“As procuradoras informaram que a concessionária está realizando ações pontuais emergenciais solicitadas pelo MPF na ação que está para ser julgada pela justiça federal. São medidas emergenciais para garantir o mínimo de trafegabilidade na BR-324, mas concordam que existem situações de risco que precisam ser sanadas como um trecho em que houve escorregamento de terra que já corroeu o acostamento e ameaça a pista, colocando em risco a vida dos usuários da BR”, atestou o parlamentar.

“De há muito venho alertando para a necessidade da concessionária realizar, primeiro, a recuperação das pistas para, depois, fazer as praças de pedágio. Onde já se viu o usuário pagar primeiro por um serviço que sequer está sendo prestado? Isso só acontece na Bahia, sob os olhares complacentes do governo do estado. Mas o MPF demonstrou que está atento, atuando e só aguardando a ação da Justiça Federal”, concluiu o parlamentar.