O evento reunirá promotores de Justiça, defensores públicos e magistrados de todo o Nordeste.

A situação das crianças e adolescentes do Nordeste brasileiro e os desafios locais de aprimoramento do sistema de garantia de direitos serão debatidos em Salvador, nos próximos dias 26 e 27 (09/2011), no Centro de Convenções da Bahia, durante seminário promovido pela Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude (ABMP) e Fundação César Montes (Fundacem), em parceria com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Na abertura do seminário, que tem como tema ‘ECA 21 anos – Sistema de Justiça e Conselhos pelo Desafio da Prioridade Absoluta no Nordeste Brasileiro’, o MP baiano apresentará um diagnóstico dos Conselhos Tutelares, Conselhos Municipais de Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCAs) e Fundos da Infância e Juventude (FIAs) realizado nos 417 municípios baianos. As inscrições para o evento estão abertas e podem ser efetivadas pelo site http://www.abmp.org.br.

Temas como exploração sexual, educação sem castigo, bullying, crianças e internet estão na pauta do seminário, que será encerrado às 17h30 do dia 27, com a participação de diversas autoridades, dentre elas o governador da Bahia, Jaques Wagner, e o procurador-geral de Justiça da Bahia, Wellington César Lima e Silva, homenageado especial do evento. Na oportunidade, será assinado o ‘Pacto do Nordeste pela Infância’, com base em propostas formuladas por adolescentes. O documento, com compromissos e metas a serem atingidas, será elaborado durante o evento por adolescentes nordestinos que participarão dos paineis e mesas de debates do seminário e que, ao final, compartilharão suas impressões durante reunião específica do Conselho Consultivo de Adolescentes e Jovens da ABMP.

De acordo com o promotor de Justiça Millen Castro, coordenador do Núcleo de Apoio para Implantação, Estruturação e Fortalecimento dos Conselhos de Direitos, Tutelares e Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Naic), a intenção do evento é promover o protagonismo juvenil com a participação de adolescentes oriundos de todo o Nordeste na plateia e em algumas mesas de debates. Ainda de acordo com ele, a estratégia do evento é proporcionar a reflexão sobre os desafios de aprimoramento do sistema de garantia de direitos, considerando o impacto que a ação dos membros do sistema de Justiça pode promover no país. “Os magistrados, promotores de Justiça e defensores públicos são, de fato, grandes agentes de mobilização e articulação do sistema de garantias de direitos e, mais que isto, responsáveis pela garantia da efetividade de políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes”, explicou. As inscrições de conselheiros tutelares e de direitos estão sendo subsidiadas pelo Governo da Bahia, Instituto de Direito e Cidadania (IDC) e Fundacem.

Confira a programação:

Seminário Regional ABMP Nordeste 2011