
O deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), relator da comissão especial que trata do novo Código de Processo Civil (CPC) na Câmara dos Deputados, recebeu ontem (13/09/2011) a visita de procuradores e representantes da ANPM – Associação Nacional dos Procuradores Municipais, representados pelo presidente Evandro de Castro Barros, e da Associação dos Procuradores do Município de Salvador, representados por sua presidente, Geórgia Campello, que também preside a Comissão de Advocacia Pública da OAB-Bahia. Na pauta, o novo CPC que, na Câmara, tramita como Projeto de Lei (PL) 8046/2010.
O plano de trabalho da comissão está pronto e tanto o presidente da comissão, deputado Fabio Trad (PMDB/MS) como o relator Sérgio Barradas Carneiro pretendem realizar seminários e conferências em diversos estados, para ouvir entidades e colher sugestões para aprimoramento do Código. A meta é agilizar os trabalhos, mas com análise cuidadosa de todas as variantes.
Além de Trad e Barradas, a comissão especial do novo CPC na Câmara tem os deputados Miro Teixeira (PDT/RJ), Vicente Arruda (PR/CE) e Sandra Rosado (PSB/RN), respectivamente, na primeira, segunda e terceira presidência. A comissão é formada, ainda, por cinco relatorias parciais, por área jurídica do Código, sob a responsabilidade dos deputados Efraim Filho (DEM-PB), Jerônimo Goergen (PP-RS), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) e Hugo Leal (PSC-RJ).
O projeto de novo Código de Processo Civil (CPC) foi elaborado por uma comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, na época ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O texto, que já foi aprovado pelo Senado em dezembro do ano passado, tem como principal objetivo dar agilidade à tramitação das ações, com a limitação de recursos e de formalismos desnecessários, o reforço à jurisprudência e a criação de um mecanismo para a resolução, em apenas uma decisão, de causas que se repetem no Judiciário.







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