SEFAZ, SICM e representantes do atacado e do varejo na Bahia realizam Dia de Trabalho para discutir SPED Fiscal

Evento, convocado pelo deputado Zé Neto, acontece nesta quinta (29/09/2011), na CDL de Feira de Santana.

A fim de discutir e esclarecer as questões tecnológicas, tributárias, contábeis e fiscais que envolvem a troca do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (SINTEGRA) pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), o deputado estadual e líder do Governo na Assembleia Legislativa, Zé Neto (PT), promove uma Reunião de Trabalho nesta quinta-feira (29), às 09h, na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Feira de Santana.

A idéia é ajudar no entendimento do uso do novo software. Para isso, representantes da Câmara Setorial, Associação dos Distribuidores e Atacadistas da Bahia (ASDAB), Associação Bahiana de Supermercados (ABASE), Sindicato das Indústrias da Panificação do Estado da Bahia (Sindipan/BA), CDL, Associação Comercial de Feira de Santana, além de contabilistas, atacadistas, varejistas, distribuidores e representantes de demais órgão públicos estaduais e municipais participam das discussões com técnicos da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e da Secretaria da Indústria e Comércio do Estado da Bahia (SICM). O Grupo de Trabalho vai analisar as principais dificuldades na implantação do sistema e buscar soluções para transpor as dificuldades.

“Vamos nos reunir para sanar as dúvidas dessa importante categoria e buscar contribuições do setor para auxiliar nesse processo de integração do novo sistema, que é fruto de um convênio firmado entre todos os estados. Essa é, sem dúvida, uma oportunidade para aproximar as dificuldades em um plano de enfrentamento”, afirma o deputado.

Vale lembrar que através de decreto, o Governo do Estado prorrogou, para 25 de dezembro deste ano, o prazo para adesão do SPED. O prazo previsto inicialmente era 25 de junho deste ano. O adiamento atende ao pedido do empresariado baiano e é fruto de diversas reuniões realizadas entre representantes do setor e o estado por intermédio do deputado Zé Neto, cujo mandato parlamentar tem trabalhando fortemente no aprimoramento do diálogo governamental com a categoria e na construção de políticas e ações visando o crescimento setorial.

O que é o SPED Fiscal – é um arquivo digital com um conjunto de informações referentes a operações, prestações de serviços e apuração de impostos dos contribuintes. o SPEP faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal e constitui-se em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes em todo o país. Sua implantação é uma forma de dar mais transparências as movimentações fiscais e tributárias do setor já que visa integrar os dados dos contribuintes aos fiscos municipais, estaduais e federal, mediante o compartilhamento das informações contábeis e fiscais. Tais informações ficarão disponíveis não apenas para as empresas, a Sefaz ou o Ministério Público, mas para todo e qualquer cidadão.