Depois de apresentar, em agosto, um parecer no qual defende o sigilo eterno de documentos “ultrassecretos”, o senador Fernando Collor (PTB-AL) fez, com a apoio do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), uma “manobra” para atrasar a votação da Lei de Acesso à Informação Pública na Casa, informou o Estadão.
Contrários ao texto aprovado na Câmara dos Deputados no ano passado, que garante o acesso da população, em diferentes prazos, a todos os documentos públicos, os senadores (ambos ex-presidentes da República), sem apoio político e público, tentam atrasar como podem a votação da lei no Senado, segundo o jornal O Globo.
Desta vez, Collor apresentou um requerimento de informações, despachado sem pressa por Sarney, pedindo ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência dados sobre documentos sigilosos no órgão, acrescentou a Folha de S. Paulo.
Isso porque a tramitação da lei só pode continuar no Senado após a resposta do GSI. Por causa da postura de Collor, que preside a Comissão de Relações Exteriores e demora a mandar o projeto para votação no plenário, em maio o governo já havia pedido urgência na matéria.
Na terça-feira 20 de setembro, a presidente Dilma Rousseff lançará, em Nova York, nos Estados Unidos, com o presidente americano, Barack Obama, o projeto Parceria para Governo Aberto, cujo objetivo é justamente promover a transparência nos governos.
A Constituição brasileira estabelece o direito à informação, mas falta uma lei que regulamente o tema de maneira ampla, lembrou o premiado jornalista Fernando Rodrigues em seu blog. Para mais informações sobre leis de acesso a informação pública na América Latina, veja este mapa especial do Centro Knight.
Discover more from Jornal Grande Bahia (JGB)
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
