O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou projetos relativos à elaboração de novos critérios para divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), em substituição aos critérios declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.
O TCU observou que o Brasil possui uma distribuição desigual da população entre os estados e concluiu que as unidades da federação menos populosas não são as menos desenvolvidas. Além disso, constatou que os critérios atuais beneficiam mais os estados de menor população do que os menos desenvolvidos.
O tribunal concluiu também que as cinco unidades da federação de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) – Maranhão, Alagoas, Piauí, Paraíba e Pernambuco – são classificadas como de população média. Para alcançar o equilíbrio socioeconômico, o TCU entende indispensável o estabelecimento de critérios que observem as características apresentadas.
Em 2009, o valor total de recursos do FPE distribuído foi de aproximadamente R$ 36,2 bilhões, o equivalente a 13,6% do conjunto da arrecadação própria dos estados.
O ministro Aroldo Cedraz foi o relator do processo.
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