Aprovado no Senado o projeto que distribui royalties do petróleo para todos os estados e municípios

Foi aprovado hoje (19/10/2011), no Senado, o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 448/2011, que trata da distribuição dos royalties e participações especiais do petróleo explorado no país. A matéria beneficia estados e municípios de todo o Brasil com os recursos do petróleo e sua aprovação foi comemorada pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA).

Segundo Pinheiro, o projeto vai corrigir uma distorção histórica, onde apenas 14 municípios brasileiros concentram a maior parte dos royalties, contra outros 5.542. “Da forma como os royalties são distribuídos hoje, poucos estados e municípios ganham muito de um recurso que efetivamente pertence a toda a Nação. Sem falar que, além dos royalties, esses entes federativos ficam ainda com os investimentos e os empregos gerados na atividade”, destacou o parlamentar.

Pinheiro mobilizou parlamentares de todo o Brasil para apoio à proposta apresentada pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), e apresentou contribuições que foram acatadas. Uma das sugestões foi a retirada do artigo que trata da possibilidade de a exploração do petróleo ser feita por empresas públicas ou privadas ou ainda em parcerias público-privadas.

Outra sugestão de Pinheiro para o substitutivo foi a retirada do artigo que trata dos limites marítimos entre os estados. “Para que não paire, nem tampouco se coloque no relatório, alterações a partir das bacias geográficas, de maneira que a gente crie confusões entre estados como Bahia e Sergipe, como a inclusão do Rio Grande do Norte ou na tentativa da correção dessa bacia geográfica no Norte do país, mais precisamente no estado do Piauí”, observou. O projeto segue agora para análise na Câmara dos Deputados.