O impasse envolvendo pontos da Lei Geral da Copa do Mundo de 2014 é tema de uma reunião hoje (13/10/2022) em Brasília. O ministro do Esporte, Orlando Silva, reúne-se com dirigentes da Federação Internacional de Futebol (Fifa), que diverge sobre vários aspectos da legislação. Para a Fifa, o Brasil precisa rever a questão da meia-entrada, da venda de bebidas alcoólicas nos estádios e da punição para os responsáveis por pirataria.

No último dia 3, em Bruxelas, na Bélgica, o secretário-geral da Fifa, Jerome Valcke, apelou à presidenta Dilma Rousseff e a Orlando Silva para que o governo modifique a legislação, atendendo às solicitações da federação. Porém, na reunião, foi sinalizado que podem ser revistos apenas a venda de bebida alcoólica e a meia-entrada para estudantes, temas contidos em legislações que não estão em âmbito federal.

O ministro ressaltou que a venda de meia-entrada para idosos não deve ser negociada. Também disse que o Brasil já dispõe de uma rígida legislação para punir os responsáveis por pirataria. Para a Fifa, é importante que o governo aumente a pena de prisão para os responsáveis por falsificar produtos durante a Copa de 2014. No Brasil, o crime por pirataria é de um a três meses de prisão. Para a federação, o ideal é elevar a prisão para, no mínimo, três meses e, no máximo, um ano.

A Lei Geral da Copa foi enviada há cerca de 20 dias ao Congresso. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), criou uma comissão especial para analisá-la e encaminhá-la o mais rápido o possível ao plenário da Casa. Uma vez aprovada na Câmara, a lei deve ser encaminhada ao Senado. A previsão é que os senadores votem a proposta no próximo ano.

Paralelamente, a Câmara Temática da Saúde para a Copa 2014 tem reuniões hoje e amanhã (14) para elaborar o plano de ação em Assistência e Vigilância em Saúde para o evento esportivo mundial. O grupo é formado por representantes de vários setores do governo federal. O coordenador da Câmara Temática de Saúde é o secretário executivo adjunto do Ministério da Saúde, Adriano Massuda.

*Com informações: Agência Brasil