Gestão de Retirolândia volta a ser criticada pelo deputado federal Emiliano José

O deputado federal Emiliano José (PT-BA) utilizou a tribuna da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 18 |(10/2011), para criticar mais uma vez a gestão do atual prefeito da cidade de Retirolândia. José Albérico Silva Moreira. De acordo com informações do Tribunal de Contas dos Municípios, em parecer de n° 453/2010, diversos servidores na cidade recebem salário inferior ao mínimo legal, em uma clara violação ao disposto na Constituição da República.

Ainda segundo o TCM, a gestão de Retirolândia apresentou irregularidades ligadas a procedimentos licitatórios – importante instrumento de promoção da moralidade e eficiência administrativa. Para Emiliano, é preciso lembrar que a conquista do salário mínimo é universal, estendida aos trabalhadores do campo e da cidade, da iniciativa privada e do setor público. O parlamentar já tinha denunciado, em setembro deste ano, que o chefe do executivo da cidade não vinha honrando com os compromissos assumidos junto ao funcionalismo público municipal.

Entre as irregularidades apontadas pelo TCM incluem-se o pagamento de diárias a servidores, sem qualquer comprovação de sua utilização, além da baixa cobrança dos créditos inscritos em dívida ativa, correspondendo a apenas 4,56% do montante a ser executado. Neste ponto, é o próprio Tribunal de Contas que afirma que o descaso e a negligência na arrecadação de tributos caracterizam-se como ato de improbidade administrativa. Além disso, não ficou comprovada a realização das audiências públicas nos meses de maio, setembro e fevereiro de 2009, conforme previsão da Lei de Responsabilidade Fiscal, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre. Para Emiliano, a administração pública tem um dever permanente de transparência para com os seus cidadãos. “Cada indivíduo possui o direito de saber como está sendo utilizado cada centavo arrecadado com a receita dos impostos. Não há outra conduta possível em um estado que se deseja republicano”, defendeu o deputado.

Na avaliação do parlamentar, talvez esta seja uma boa hora para que o prefeito José Albérico reavalie sua equipe e perceba que os resultados apresentados por sua gestão estão muito aquém do que o povo de Retirolândia merece. Segundo Emiliano, é importante que o gestor ouça a sociedade local organizada, a exemplo do SIDISMUR – Sindicato dos Servidores Públicos de Retirolândia, das associações de moradores, e dos grupos de jovens da cidade. “Aceite o conselho de vereadores como Marinaldo Alves Maciel, que tem se comprometido com as causas do seu povo. É uma boa hora para mudar, já que nunca é tarde para recolocar uma gestão nos trilhos do desenvolvimento social e do progresso”, sentenciou o deputado.