O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou ontem (19/10/2011), por unanimidade, o uso de voto impresso nas eleições, que passaria a valer a partir de 2014. A decisão é liminar, mas deve orientar o posicionamento definitivo da Corte sobre o assunto, já que todos os pontos do assunto foram discutidos hoje.
A novidade tinha sido implantada pela minirreforma eleitoral de 2009 com objetivo de garantir mais confiabilidade ao processo eleitoral. No entanto, os ministros do STF entenderam que o voto impresso pode acabar provocando efeito contrário, expondo os eleitores em votos registrados em papel.
Segundo a regra, após a confirmação final do voto pelo eleitor, a urna eletrônica imprimiria um número único de identificação do voto associado à sua própria assinatura digital. A ideia era que os votos impressos ajudassem nas auditorias sobre o funcionamento das urnas eletrônicas, uma vez que seriam um parâmetro de conferência para os boletins de urna.
A relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, disse que a novidade poderia acarretar em um aumento de gasto de 140% no orçamento das eleições, com impacto de cerca de R$ 1 bilhão. No ano passado, as eleições custaram R$ 490 milhões, cerca de R$ 3,60 por eleitor.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o sigilo dos votos poderia ficar comprometido caso houvesse falhas na impressão ou travamento do papel da urna eletrônica, uma vez que os técnicos poderiam entrar em contato com esses votos.
Discover more from Jornal Grande Bahia (JGB)
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
