Em mais uma audiência pública, a comissão especial da Câmara dos Deputados destinada a emitir parecer sobre o novo Código de Processo Civil (CPC), promove novo debate nesta quarta-feira, 09 de novembro, às 14h30, desta vez sobre o tema “Processo de Execução”. A comissão é presidida pelo deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS) e tem como relator geral o deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA). O tema “Processo de Execução” tem como relator parcial o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). A audiência desta quarta-feira será realizada no plenário 14, do Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Para esta audiência foram convidados José Manoel de Arruda Alvim Netto, professor de Direito Processual Civil da Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP); Luiz Flávio Borges D´Urso, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seção São Paulo; Jansen Fialho de Almeida, juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DF); Sérgio Muritiba, advogado, professor e diretor da Escola de Direito de Campo Grande; Fredie Didier Junior, advogado e professor adjunto do curso de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA); e Luiz Henrique Volpe Camargo, professor da Universidade Católica Dom Bosco de Campo Grande (UCDB).

Além das audiências públicas na Câmara, a comissão especial está promovendo Conferências Estaduais nas principais capitais do País. Já foram realizados eventos em Recife (PE), Salvador (BA), Belo Horizonte (MG) e Rio de Janeiro. A próxima conferência estadual está agendada para sexta-feira, 11 de novembro, em João Pessoa (PB).

Participação popular – Os interessados em participar da discussão do novo Código de Processo Civil (CPC) podem publicar sugestões e comentários em cada um dos artigos do texto, acompanhar reuniões ao vivo e participar de bate-papos com deputados sobre o assunto por meio da comunidade virtual do Portal E-Democracia, da Câmara. A ferramenta é uma parceria entre acomissão especial que analisa o tema e o E-Democracia, o portal de participação popular da Câmara. Para postar comentários na proposta de novo CPC, basta fazer um cadastro no site. Quem quiser apenas ler as observações já publicadas, pode acessar a página sem a necessidade de cadastro. Já as perguntas feitas nos bate-papos durante as audiências públicas serão encaminhadas aos deputados, para que sejam respondidas por eles ou repassadas aos convidados.