O prazo da concessionária Via Bahia, que explora o serviço de pedágio nas BRs 116 e 324 no Estado, para executar os reparos necessários e adequar as condições das pistas é de 60 dias. A decisão, de caráter liminar, foi proferida na última quarta-feira (16/11/2011) e estabelece pena de multa de R$ 50 mil para cada dia de atraso. A deputada estadual Graça Pimenta (PR) comemora resultado.
“É muito bom ver o resultado desta luta por melhores condições de trafegabilidade na BR-324. Como usuária, vejo os problemas enfrentados pela rodovia e as situações de risco às quais os motoristas estão expostos. Vamos torcer para que o prazo seja cumprido pela Via Bahia e que o segundo inquérito ainda em tramitação também resulte em uma notícia boa”, declara a parlamentar.
De acordo com a decisão, “a Via Bahia [deverá] comprovar documentalmente [com exibição de plano de ação, cronograma, relatórios, laudos e demais documentos que entender pertinentes] o cumprimento desta decisão, no prazo máximo de cinco dias, contados do término do prazo fixado para conclusão dos trabalhos iniciais”. Caso a determinação seja descumprida, o valor da multa será aumentado e a cobrança dos pedágios suspensa até a resolução dos problemas.
No dia 4 deste mês, Graça Pimenta se reuniu com representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Via Bahia. Na ocasião, a parlamentar questionou quando os serviços na rodovia serão concluídos, pois acredita que o prazo estipulado de cinco anos é muito tempo para que a BR 324 esteja em condições de trafegabilidade, e sugeriu o uso de helicóptero de resgate para facilitar a resolução dos problemas na rodovia, principalmente nos engarrafamentos, que têm acontecido frequentemente.
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