O deputado Leur Lomanto Jr. (PMDB-BA) questionou hoje, durante sessão na Comissão de Meio Ambiente, presidida pelo deputado Adolfo Viana (PSDB) a urgência do governo em votar o projeto que altera as leis referentes à Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção a Biodiversidade, a Política Estadual de Recursos Hídricos e ainda a reestruturação do grupo ocupacional para Fiscalização e Regulação do Meio Ambiente.
Segundo ele, um projeto de “tal magnitude”, que propõe “mudanças profundas” no Sistema de Licenciamento deve ser mais discutido entre o Legislativo e a sociedade. Na ocasião, vários deputados da oposição apresentaram questionamentos sobre o assunto ao secretário estadual de Meio Ambiente, Eugênio Splenger.
“Não quero aqui me colocar contra o projeto, mas algumas preocupações precisam ser esclarecidas”, frisou Leur Jr., propondo que haja mais tempo para que todos se debrucem na matéria.
Leur Jr. cobrou respostas também sobre a quantidade de profissionais e a disponibilização de tecnologia para atender a grande demanda de solicitações. “A falta de estrutura pessoal e de informatização pode comprometer e gerar ainda mais um colapso”, afirmou ao considerar dados apresentados pela própria Secretaria de Meio Ambiente de que 12 mil processos de legislação ambiental estão emperrados.
*Com informações: Assessoria de Comunicação do Deputado Estadual Leur Lomanto Jr
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