As políticas públicas da rede estadual de educação foram destaque, nesta terça-feira (29/11/2011), na Assembleia Legislativa da Bahia. O secretário da Educação do Estado, Osvaldo Barreto, compareceu à audiência pública proposta pela deputada Kelly Magalhães, presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos. O programa Todos pela Escola, a melhoria das unidades de ensino e a valorização dos profissionais da educação foram ressaltados na audiência.

O Todos pela Escola conta com 10 compromissos assumidos pelo Governo da Bahia, com a adesão das prefeituras, a colaboração dos gestores, educadores e a parceria das famílias. Entre as ações do programa, está o Pacto com Municípios para garantir a alfabetização de todas as crianças até os oito anos de idade. Até o momento, 328 prefeituras já aderiram ao Pacto.

“Trabalhando com os municípios, vemos como é importante este diálogo, sempre respeitando a autonomia de cada um. O Pacto com Municípiosé fundamental para a educação na Bahia. Esperamos que, em 2013, estejamos trabalhando com a totalidade dos municípios baianos”, disse o secretário Osvaldo Barreto.

Além do Pacto, o Todos pela Escola também visa ampliar o acesso à educação integral, combater a repetência e o abandono escolar, valorizar os profissionais da educação e promover sua formação, fortalecer a gestão democrática e participativa na rede de ensino, entre outros compromissos.

O secretário destacou, ainda, o Programa Gestão de Aprendizagem Escolar (Gestar). “Estamos fortalecendo o aprendizado das disciplinas Português e Matemática em todas as séries finais do ensino fundamental. Essa ação estruturante visa que o jovem tenha sucesso no percurso educativo, já que essas são áreas indispensáveis para o aprendizado das demais disciplinas”, afirmou Osvaldo Barreto.

Professores – O secretário Osvaldo Barreto agradeceu a todos os parlamentares o empenho na aprovação do projeto de Lei de nº 12.364, sancionado no dia 24 de novembro, pelo governador Jaques Wagner, que estabelece reajuste salarial de 7,29%, este ano, para os professores da rede estadual e ainda prevê o cumprimento de novos reajustes que venham a incidir sobre a remuneração da categoria, garantindo ganhos reais de 10,64% até 2014. Osvaldo Barreto destacou que o reajuste para os professores de nível médio, que representam 16% da rede, será retroativo a janeiro de 2011, garantindo, assim, o piso salarial nacional.

O concurso público para docentes, realizado em 2011, também entrou na pauta. Em outubro, foram nomeados 1559 professores no certame, realizado em janeiro de 2011. A nomeação representa o primeiro grupo de um total de 3.200 docentes, que serão nomeados até o início do ano letivo de 2012.

Além disso, a avaliação de desempenho, que gerou uma progressão de carreira para mais de seis mil docentes, e a criação do SAC Educação também beneficiaram os professores. Com 98% de aprovação dos usuários e uma média diária de 140 solicitações, o SAC contabiliza mais de 63 mil atendimentos desde que foi inaugurado, em 2009.