A Cooperativa de Trabalho do Estado da Bahia (Cooteba), formada por mais de sete mil associados, dos quais 5.347 são agricultores familiares, atuando em 58 municípios baianos, recebeu, neste mês, a Declaração de Aptidão ao Pronaf (Dap). Emitido pela Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), órgão vinculado à Secretaria da Agricultura (Seagri), o documento possibilita que o agricultor comercialize seus produtos nos programas Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e de Aquisição de Alimentos (PAA).

A Dap jurídica é um documento de identificação das cooperativas e associações que têm, pelo menos, 70% do seu quadro constituído por agricultores familiares. “Essa Dap representa um passo importante para o homem do campo, que passa a ter acesso às políticas públicas”, disse o chefe do Departamento de Agricultura da EBDA, Samuel Feldman.

Segundo o presidente da Empresa, Elionaldo de Faro Teles, a Dap jurídica é um benefício direto para mais de 26 mil pessoas que vivem da agricultura familiar, na região de abrangência da cooperativa. “A Cooteba realiza um trabalho importante, mas faltava a viabilidade de comercialização em maior escala, o que será possível agora. A declaração é um avanço no processo de organização dos agricultores familiares”, comentou o presidente.

Já o diretor da cooperativa, Marcos Andrade, garantiu: “este documento é a identidade da cooperativa; sem ela, não é possível fazer bem o nosso papel. Hoje, já temos contrato com 16 prefeituras, para a entrega dos nossos produtos, e esse número vai aumentar. Isso para nós é uma conquista”.

Programas 

Criado em 2003, o PAA é uma das ações do Programa Fome Zero, do governo federal, e tem como objetivo garantir o acesso a alimentos, em quantidade e regularidade, às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional. Além de contribuir para formação de estoques reguladores e permitir aos agricultores familiares que armazenem seus produtos para que sejam comercializados a preços mais justos, além de promover a inclusão social no campo.

Já o Pnae é responsável pela alimentação dos alunos do sistema público de ensino. A gestão da merenda escolar funciona de forma descentralizada, sob a responsabilidade de estados e municípios.