O diagnóstico da situação de segurança de Lauro de Freitas, resultado de oito meses de trabalho realizado por equipe do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), foi apresentado esta semana, entre segunda e quinta-feira, (07/12/2011), no auditório do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM). O alto nível de participação popular nas demandas da comunidade, em contraponto à incidência de roubo e tráfico de drogas chamou a atenção dos pesquisadores. “Percebemos também que há uma evolução positiva na relação entre a comunidade e a Polícia Militar. E isso é importante porque a polícia é fundamental neste processo” – destacou a oficial de projeto do PNUD, Érica Mássimo Machado.

O diagnóstico, elaborado com base na metodologia e parâmetros da ONU, faz parte do projeto conjunto que está sendo desenvolvido por seis agências da ONU em Lauro de Freitas. O estudo se baseou em sete eixos: Déficit de Capital Social, Presença de Fatores de Risco, Violência Intragerações e Contra a Mulher, Contextos Sócio-urbanos Inseguros, Insuficiência da Polícia e da Justiça, Grupos Organizados e Capacidade Institucional. A falta de apropriação ou apropriação indevida do espaço público e o baixo número de varas de justiça e magistrados para a população foram algumas das questões evidenciadas.

A pesquisa vai nortear o Plano de Segurança e Convivência Cidadã, que será construído, de forma participativa, a partir de janeiro. “O diagnóstico foi validado pelo Comitê (do programa conjunto) e será publicado para que todos tenham conhecimento e ajudem na confecção do Plano” – explicou a consultora do Pnud, Rita Andréa. O próximo passo, segundo ela, é avaliar os dados obtidos e estabelecer a metodologia do Plano. Na segunda-feira (6), o diagnóstico foi apresentado para empresários, que elogiaram e garantiram solidariedade ao programa, e representantes do poder público, com a presença do vice-prefeito do município, João Oliveira, secretarias municipais e governo do Estado, representado pelas superintendências de Justiça e Direitos Humanos, de Políticas Antidrogas e de Integração da Ação Policial, ligadas às secretarias de Segurança Pública e Justiça.

A coordenadora do Balcão de Justiça e moradora de Itinga, Lígia Maia, parabenizou o trabalho de pesquisa, que contou com “a sensibilidade e a coragem de diagnosticar problemas sociais sem medo de estatísticas, mas com o convencimento da necessidade de se reescrever a história do município”. Para o coordenador do GGIM, José Arruti, o problema da violência só pode ser resolvido com o comprometimento de todos. “A segurança depende do envolvimento da sociedade civil. Sem vocês, não poderemos construir um mundo melhor”.

Tanto o diagnóstico quanto o Plano de Segurança e Convivência Cidadã fazem parte do projeto Segurança Cidadã: prevenindo a violência e fortalecendo a cidadania com foco em crianças, adolescentes e jovens em condições vulneráveis em comunidades brasileiras. Lauro de Freitas é um dos três municípios brasileiros contemplados, ao lado de Vitória (ES) e Contagem (MG). Estão sendo investidos 6 milhões de dólares nas três cidades. A segurança, de acordo com a concepção da ONU, está relacionada às práticas cidadãs de respeito pela vida e pela dignidade e contempla a segurança econômica, alimentar, ambiental, pessoal, comunitária e política. A violência é entendida como a negação da cidadania e ocorre quando há discriminação, preconceito, repressão social e inversão de valores humanos.