Mais uma estratégia para coibir o abate clandestino na Bahia foi discutida nesta terça-feira (06/12/2011), em Salvador, num encontro que reuniu as secretarias da Agricultura/Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), da Fazenda (Sefaz), Sindicato das Indústrias de Carnes e Derivados (Sincar) e o Ministério da Agricultura (Mapa). A criação de um sistema unificado para a emissão da nota fiscal com apresentação do Certificado de Inspeção de Sanitária (Cisa) para o comércio de pele e couro com fiscalização oficial é a proposta discutida, com o objetivo de estabelecer maior controle sanitário dos produtos e subprodutos de origem animal.

“A Seagri pensa a agropecuária de maneira sustentável. Por isso, estabelecemos ações impactantes como projetos de Regionalização e Descentralização do Abate, os Entrepostos Frigoríficos e os Matadouros Avícolas”, citou Eduardo Salles, lembrando ainda da assinatura do Convênio Plurianual, celebrado entre Adab e Mapa, visando o avanço no sistema de defesa agropecuário, além da implantação da Guia de Trânsito Animal (GTA) online e eletrônica como esforços conjuntos para melhorar a atividade no Estado.

De acordo com o secretário, para o alcance de qualquer meta, principalmente no que se refere à organização de cadeias produtivas e oferta de produtos saudáveis, é necessário o envolvimento de todos os órgãos. Ele salientou que o governo do Estado tem desenvolvido ações para coibir abusos e ilegalidades com relação ao comércio de carne, lembrando que a educação sanitária é importante ferramenta para que a população também participe do combate ao abate clandestino.

Pela proposta, a Seagri, através da Adab, e o Sincar se comprometem a regularizar a atividade das salgadeiras, e acompanhar a emissão do Cisa para esta categoria. Também foram analisados o credenciamento de médico veterinário inspetor de frigorífico e a emissão do Cisa para pele e couro exclusivamente de frigorífico, inspecionado com os Selos de Inspeção Estadual e Federal (SIE e SIF).

“Esse diálogo aberto é muito importante para a estruturação do setor. As propostas são estratégicas, sustentáveis e certamente serão um marco para a erradicação do abate clandestino na Bahia, ao mesmo tempo em que regulariza a cadeia do couro. Trata-se de uma abordagem ampla e positiva para o setor”, analisou o presidente do Sincar, Júlio César Farias, elogiando a disponibilidade do secretário durante o encontro.

O diretor geral da Adab, Paulo Emílio Torres, explicou que para o sucesso dessa estratégia as ações serão divididas em duas etapas. Na primeira, a emissão da nota fiscal só será possível mediante a apresentação do Cisa junto à Sefaz. “Com isso, acreditamos que haverá um maior controle do comércio de couro e pele na Bahia”, explicou Torres. A partir daí, o produto deverá sair do frigorífico obrigatoriamente acompanhado de Cisa, informando o peso, a quantidade e as demais especificações estabelecidas pelas instruções normativas do Mapa.

Num segundo momento, a Seagri/Adab, o Sincar, Mapa e a Sefaz criarão um sistema único para o controle do comércio do couro e a emissão de notas fiscais do produto, interligando seus sistemas operacionais online. A ideia é estabelecer um vínculo de preenchimento obrigatório do Cisa, transformando a emissão do documento em mais um instrumento seguro para diminuir a clandestinidade.

“As ações para legalização do abate já estão consolidadas. Agora é hora de convidar novos parceiros para integrar nossas atividades pela melhoria da saúde pública e da consolidação da legalização do comércio de carnes no Estado”, apontou o diretor de inspeção da Adab, Adriano Bousas.

A Sefaz se colocou à disposição para contribuir com as estratégias que trarão como principal benefício a diminuição da evasão de divisas e a legalização do comércio de couro e pele na Bahia. “Temos condições de atender às solicitações, participar da ação, e estreitar as discussões com todos os entes ligados ao assunto”, disse o gestor do Sistema de Nota Fiscal Avulsa, Gerson Luiz. “Com o diálogo permanente, conseguiremos avançar nas metas propostas neste encontro”.