Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por 7 votos a 1, abrir ação penal contra o deputado Oziel Oliveira (PDT-BA). A Corte acolheu as denúncias de fraudes em licitações na época em que o político era prefeito da cidade de Luiz Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia, entre 2005 e 2008. A denúncia de improbidade administrativa foi rejeitada.

De acordo com o Ministério Público, Oziel Oliveira promoveu licitações direcionadas por meio de cartas-convite em vez de usar o sistema de tomada de preço, restringindo a participação de mais empresas. O modelo de contratação por carta-convite foi usado para reformar escolas municipais.

Oziel Oliveira já responde a três ações penais por improbidade e fraude em licitações na época em que era prefeito de Luiz Eduardo Magalhães. Ele também é investigado em dois outros inquéritos que ainda não chegaram na fase de denúncia.