O presidente do PSDB de Itaberaba, dr. Delsuc Moscoso Neto, baseado na Lei Municipal n° 1.100, conhecida também como Lei do Nepotismo, pediu na justiça o afastamento da secretária municipal de Assistência Social, Maira Mascarenhas, esposa do prefeito João Filho (PP) e da irmã, a secretária municipal de Governo, Marigilza Mascarenhas. A justiça já citou os acusados, entretanto, numa manobra maquiavélica, o prefeito João Filho tentou emplacar, na carona da votação do projeto da doação do terreno para construção do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFET), realizado em regime de urgência especial, em sessão extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores, na última sexta-feira (27/01/2012), a votação de um Projeto de Lei (PL) que praticamente permitia a contratação de todo tipo de parente tanto no Executivo quanto no Legislativo.

Mas, parece que desta vez, o bom senso prevaleceu e o líder do Governo na Câmara, o vereador Paraná (PHS) retirou o PL antes de entrar na pauta da sessão. Contudo, a população de Itaberaba deve ficar atenta a esta matéria já que nesta mesma sessão foi feita outra convocação extraordinária pelo presidente da Câmara, o edil Ricardo Pimentel (PR), para nova sessão que seria realizada inicialmente nesta terça-feira (31/01/2012), às 10h, para votação do PL. Porém, o presidente da Câmara enviou outra circular mudando o dia da sessão. “Prezados Colegas, desconsiderem essa convocação, pois falei com os nossos funcionários para convocar e esqueci de avisar para desconsiderar. Porém, esse Projeto deve entrar em pauta até sexta-feira (3 de fevereiro). O Executivo vai solicitar uma outra convocação”, dizia trecho da nota.

Segundo informou o vereador Frei Dito (PT), o Regimento Interno da Câmara diz que só se pode convocar sessão extraordinária, no período de recesso, quando se tratar de matérias “altamente relevantes e urgentes”. “O assunto é relevante, mas já existe a Lei 1.100, promulgada pela Câmara, que trata do assunto e não há justificativa nenhuma também para a urgência especial. Tem caroço nesse angu”, dispara o edil.

Dito, ao se dirigir aos seus colegas, lembra que “o Legislativo não é anexo do Executivo e muito menos sua cozinha. Nosso Regimento é claro, quando diz no artigo 151, parágrafo 1º, ‘somente se realizarão sessões extraordinárias quando se tratar de matérias altamente relevantes e urgentes, e a sua convocação dar-se-á na forma estabelecida no parágrafo 1º do art. 155 deste Regimento’. Onde está a urgência e alta relevância deste projeto de Lei? Irei à sessão, mas não me sujeitarei a participar de mais essa manobra do prefeito para ceder aos seus caprichos e acobertar irregularidades na administração. Se o caminho que restar for o da justiça para anular a sessão, não vou titubear em procurá-lo”, completa Frei Dito.

De acordo com o presidente do PSDB, dr. Delsuc Moscoso Neto, o que o prefeito João Filho pretende é tornar sem efeito a ação impetrada por ele, e para isso tenta com ajuda da Câmara Municipal modificar artigos da Lei do Nepotismo. Saiba mais sobre este assunto na edição impressa de fevereiro do Jornal da Chapada.