Na próxima etapa de concessão de rodovias – que passará às mãos da iniciativa privada a BR-101 no Espírito Santo e em parte da Bahia, além de trechos em Minas Gerais -, o governo federal vai implantar novas regras nos contratos para limitar o crescimento do preço do pedágio de acordo com o aumento da receita das concessionárias. O novo componente é chamado pelo governo de “fator X”.

O mecanismo reduz o reajuste de tarifa, feito anualmente pelo IPCA, permitindo que o ganho da produtividade das empresas seja compartilhado com os usuários. A regra começou a ser usada em 2005 nos editais da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e é considerada pelo governo um avanço nos editais da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em comparação às etapas anteriores do programa de concessões rodoviárias.

Fernando Camargo, da LCA, explica que as altas taxas dos primeiros contratos são devidas ao momento turbulento da economia na época. Os primeiros leilões de rodovias foram feitos nos anos 1990, numa época conturbada da economia e por isso o alto retorno proposto pelas empresas e acordado com o governo obedecia à lógica do risco alto.

Com a estabilização, os quase 20% de retorno são considerados hoje altos demais de acordo com analistas. A segunda etapa, feita em 2007, teve taxas próximas a 8%. Mário Mondolfo, superintendente de infraestrutura rodoviária da ANTT, não critica os contratos de 1995. Para ele, os documentos foram feitos em outra “época” e outra “situação” da economia.