MPF recomenda medidas para melhoria da qualidade do ensino em Piraí do Norte

Foram encaminhadas duas recomendações com base no relatório que traçou um diagnóstico da educação no município, fruto da audiência pública e das visitas às escolas da região.

O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus/BA recomendou uma série de medidas ao Município de Piraí do Norte, a 320 km de Salvador, e ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE) buscando a melhoria da qualidade do ensino, da merenda fornecida nas escolas da cidade e a fim de que o conselho desempenhe efetivamente suas atividades. Foram encaminhadas duas recomendações com base no relatório que traçou um diagnóstico da educação no município, fruto da audiência pública e das visitas às escolas da região realizadas em outubro do ano passado em parceria com o Ministério Público Estadual.

Por meio de uma inspeção no município, o MPF constatou a falta de estrutura do CAE, para o desempenho efetivo de suas atribuições legais, fato que tem refletido diretamente na qualidade da merenda escolar fornecida nas instituições de ensino em Piraí do Norte. Os problemas se repetem na falta de uma estrutura física adequada para as aulas nas escolas e de profissionais qualificados. Em um dos questionários que compõe o relatório de diagnóstico, é possível observar que uma das escolas não possui banheiros e os alunos fazem suas necessidades fisiológicas ao redor dela. “É inadmissível que, em pleno século XXI, o Governo Brasileiro, que possui a 6ª economia mundial, ainda tenha escolas públicas que, além das precárias condições, não dispõem sequer de banheiros”, afirma o procurador da República Eduardo El Hage.

Na recomendação encaminhada somente ao município, o MPF requereu o respeito à Lei que regulamenta o piso salarial nacional para os professores do ensino público da educação básica; o regular fornecimento da merenda escolar em todas escolas da rede pública municipal; a instalação de bebedouros e a construção de banheiros em todas as instituições, com acessibilidade aos deficientes físicos, principalmente nas escolas Belo Monte, São Francisco, São José, Boa Sorte, Pedro Miranda, Andaraí, Manoel Domingos, Bernardino Batista e Boa União, entre outras medidas.

Em outra recomendação ao município, encaminhada também ao CAE, o MPF solicitou que sejam fornecidos: local apropriado com condições adequadas para as reuniões do CAE; equipamentos de informática para utilização pelos membros do conselho; transporte para deslocamento dos membros aos locais relativos ao exercício de suas atribuições, além de todos os documentos e informações referentes à execução do Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE). O município também terá de notificar o CAE do recebimento de recursos do PNAE.

Aos membros do Conselho de Alimentação Escolar de Piraí do Norte, o MPF recomendou a realização de visitas periódicas às escolas públicas do município, a fim de fiscalizar a qualidade da merenda a ser servida; a realização de reuniões periódicas entre os membros do conselho; a fiscalização efetiva da aplicação de recursos do PNAE e a distribuição aos membros do CAE das cartilhas elaboradas pelo Tribunal de Contas da União, que orientam sobre a fiscalização e a boa aplicação dos recursos públicos originários do PNAE.

Confira a íntegra das recomendações:

Recomendação ao Município de Piraí do Norte

Recomendação ao Município de Piraí do Norte e ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE)