Milhares de pessoas estiveram presentes no evento que marcou o retorno do prefeito de Abaré, Delisio Oliveira (PMDB), à administração do município, na noite do último sábado (07/01/2012), na Praça de Eventos da cidade. A comemoração contou com a presença do deputado federal e presidente do PMDB da Bahia, Lúcio Vieira Lima, e do deputado estadual Pedro Tavares (PMDB), que festejaram juntamente com os abareenses a liminar deferida pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lawandowisk, que determinou o retorno imediato do prefeito e do vice-prefeito Manoel Campos ao cargo. “Nunca desanimei, sempre acreditei primeiro em Deus e segundo na Justiça”, disse o prefeito emocionado, na presença também de vereadores e correligionários.

De acordo com o documento deliberado por Lewandowski, a concessão da liminar faz-se ainda necessária tendo em vista que, desde o afastamento do prefeito eleito, três vereadores já assumiram a titularidade da prefeitura, com a possibilidade de assunção ao cargo pelo quarto vereador.

“Impressionam, portanto, na espécie, as múltiplas e indesejáveis alternâncias no comando do Executivo que lançam o Município de Abaré em um gravíssimo quadro de instabilidade político-administrativa provocado pelo déficit de legitimidade democrática daqueles que, embora eleitos para o Legislativo, alternam, sucessivamente, na chefia do Executivo local”, relata o presidente do TSE.

Entenda o caso 

Prefeito e vice foram afastados do cargo, em outubro do ano passado, após denúncia de que ambos teriam violado o art.73, §10, da Lei das Eleições, quando realizaram a distribuição de camisas com a logomarca da prefeitura para estudantes participantes e para a comissão organizadora dos jogos estudantis, realizados durante o mês de julho do ano eleitoral.

No documento, Lewandowski destacou diversas decisões proferidas no processo, tanto no âmbito da Justiça Eleitoral baiana (apesar de ter sido cassado pelo TRE-BA, eles haviam sido absolvidos em primeira instância, pelo juiz eleitoral), quanto no próprio TSE (decisão da ministra Nancy Andrighi, posteriomente cassada, havia autorizado a permanência no cargo), de que “as ‘Olimpíadas Escolares’ acontecem desde o ano de 2006, sendo bastante provável, ainda, que as camisas, sem qualquer referência à candidatura do requerente, foram distribuídas de forma restrita aos estudantes e à comissão organizadora do evento”.