TCU mantém medida cautelar para suspender execução de contrato da VALEC no subtrecho compreendido entre Caetité e Barreiras

O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve medida cautelar que suspendeu a execução de contratos da Valec Engenharia, que têm como objeto a construção de quatro lotes da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, em subtrecho compreendido entre Caetité e Barreiras, na Bahia. Auditoria do TCU constatou indícios de irregularidades graves, como por exemplo, projeto básico deficiente, adiantamento de pagamentos e ausência de critérios objetivos para o julgamento de proposta técnica.

O TCU determinou à Valec que realize especificações no projeto básico e conclua os respectivos projetos executivos, além de informar, no prazo de trinta dias, a respeito da rescisão do contrato de um dos lotes. A empresa deve ainda avaliar a repercussão das alterações no traçado das obras.

O tribunal comunicou à Comissão Mista de Orçamentos que persistem os indícios de irregularidades graves e recomendou que a paralisação da obra seja mantida até que sejam saneadas as irregularidades. O ministro-substituo Weder de Oliveira foi o relator do processo.

Serviço:

Acórdão– 3301/2011 – PL

Processo TC 016.731/2011-5

Sessão 07/12/2011