A Secretária da Educação do Estado da Bahia e a prefeitura Municipal de Educação de Vitória da Conquista (a 509 km da capital) firmaram, nesta sexta-feira (10/02/2012), um convênio de ação e parceria visando à transferência para a rede municipal de Vitória da Conquista de cinco escolas da rede estadual de ensino fundamental I (1ª a 4ª série): Escola Estadual Mario Batista, Escola Estadual Nossa Senhora Aparecida, Escola Estadual Alaor Coutinho, Escola Estadual Dirlene Mendonça e Escola Estadual São João Batista.

O secretário da Educação do Estado Osvaldo Barreto enfatiza que, “com este convênio, a Secretaria está fortalecendo o ciclo de transferência, aos municípios, da responsabilidade pela primeira fase de escolarização, que vinha sendo assumida pelo Estado e que, constitucionalmente, é uma atribuição municipal”. O secretário destaca, ainda, que “a assinatura deste acordo de municipalização das classes de 1ª a 4ª série, com um dos principais municípios do Estado, fortalece, também, o pacto federativo para garantir uma Educação de qualidade aos estudantes da Bahia”.

Para o secretário Municipal de Educação de Vitória da Conquista, Coriolano Moraes, “a municipalização é mais uma demonstração da parceria profícua entre o município de Vitória da Conquista e o Estado, para qualificar a educação básica e ampliar a oferta de vagas nas escolas”. Coriolano Moraes ratifica que “o processo cumpre uma legislação federal que busca organizar a educação básica na corresponsabilização entre os entes da Federação”.

Pacto com Municípios – Vitória da Conquista é um dos 329 municípios que já aderiram ao Pacto com Municípios, um dos compromissos do programa Todos pela Escola, da Secretaria da Educação do Estado da Bahia que tem como meta alfabetizar todas as crianças até os oito anos de idade. Em regime de colaboração e respeitando a autonomia municipal, o Governo da Bahia assume, com o Pacto, a formação de coordenadores e formadores municipais, a doação de todo material didático e livros para as crianças, assim como acompanhamento do aprendizado e avaliação dos estudantes.

O Pacto com Municípios envolve 345 mil estudantes das séries iniciais em 11.770 escolas públicas em toda a Bahia. De acordo com o Censo Escolar 2011, com um total de 239 escolas municipais, Vitória da Conquista possui 6.993 estudantes matriculados no ensino fundamental.