“O que estamos vivendo é uma iniciativa feroz contra a liberdade de expressão e comunicação proporcionada pela internet”. A afirmação, feita pelo deputado federal Emiliano José (PT-BA) à revista Carta Capital, em edição já nas bancas, resume o sentimento de milhares de usuários da internet em todo o mundo. A ameaça a liberdade no ambiente virtual, e que ganhou repercussão nos principais veículos de comunicação em todo o mundo, com a apresentação, nos EUA, de projetos conhecidos como “antipirataria”, no Brasil, ganha corpo no AI-5 Digital. O nome do Projeto de Lei, que remete ao Ato Institucional da ditadura, implantado pelo golpe de 1964, não é mera coincidência. Assim como no passado, o PL 84/1999, do deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), prevê a implantação de um sistema de vigilância, delação, intimidação e criminalização de diversos direitos dos internautas brasileiros – que hoje gira em torno de 80 milhões de pessoas.

Ao criticar aquilo que considera a criminalização dos que utilizam a internet e defender a liberdade de expressão e de compartilhamento de informações na grande rede, Emiliano José compra a briga contra o lobby dos direitos autorais, representado pelo AI-5 Digital. O parlamentar reage ainda contra o argumento do tucano mineiro, de que o combate à pedofilia na internet é uma das razões para a aprovação do projeto, e afirma que esta é uma alegação “para encobrir os verdadeiros interesses do texto”. No Brasil, já existe uma ampla legislação sobre o tema.

É por debaixo dos panos

O que pouca gente sabe é que o projeto de Eduardo Azeredo, embora tenha sido apresentado quando ele era senador, em 2008, paira sobre o Congresso Nacional como uma ameaça aos direitos dos usuários da internet desde 1999, quando o texto primário foi aprsentado pelo ex-deputado Luiz Piauhylino, do PSDB de Pernambuco. A Azeredo coube o papel de adaptar o texto do PL aos interesses dos poderosos lobbies dos bancos e multinacionais de direitos autorais, principalmente as grandes corporações da indústria do entretenimento dos EUA. Se lá, as chamadas leis antipirataria Stop Online Piracy Act (SOPA) e Protect IP Act (PIPA) dividem associações de produtoras, gravadoras e tevês a cabo, entre outros grupos, de empresas como Google, Yahoo, Mozilla, Twitter, Wikipedia e associações de ativistas digitais, no Brasil, também está em curso uma luta política, que divide tais atores sociais em dois grupos. Aqueles que lutam por uma internet livre, com a possibilidade de disseminação de conteúdo, de outros que tentam bloquear o acesso ao arquivo de músicas, ou de obras literárias, por exemplo. Um embate que parece ganhar contornos de ameaça global.

Marco Civil da Internet

Assim como a maioria dos ativistas da grande rede, Emiliano José é a favor da rápida aprovação do projeto que cria um Marco Civil da Internet no Brasil. O documento estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet e vai assegurar direitos fundamentais, garantindo o papel da rede como alavancadora do desenvolvimento econômico e cultural do país. Pluralidade; diversidade; colaboração e livre iniciativa, além da livre concorrência e a defesa dos direitos do consumidor também são ideias centrais no Marco Civil.

Para o deputado, o Projeto de Lei 2126/2011, de autoria do Poder Executivo, significará o reconhecimento dos direitos humanos e o exercício da cidadania em meios digitais como fundamento precípuo dos cidadãos. Segundo Emiliano José, “o Marco Civil é, sobretudo, um instrumento de garantia de direitos da cidadania, um texto que procura preservar os direitos das pessoas em sua plenitude, contrário do que prevê o projeto de lei do deputado Eduardo Azeredo, que trata de regras para a internet”. Ainda de acordo com o petista “a internet constitui um admirável mundo novo, a ser preservado sob um estatuto de liberdades, e não constrangido sob uma pletora de leis criminalizantes. Talvez seja o seu potencial revolucionário, a possibilidade que ela dá de articulação em rede, que provoque urticária nos conservadores”. Atualmente o projeto que estabelece um Marco Civil para a internet no Brasil tramita na Câmara dos Deputados.