Divulgada hoje (29/02/2012) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a terceira edição da pesquisa Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS), que trata da defesa nacional, revela que boa parte dos brasileiros desconhece a Lei da Anistia. Mais de 74% das 3.796 pessoas consultadas em todas as unidades da federação disseram que não conhecem ou apenas ouviram falar superficialmente sobre a lei.

Promulgada em agosto de 1979, ainda durante o regime militar, a Lei nº 6.683 é fruto de longa campanha e, entre outros pontos, concede anistia aos que cometeram crimes políticos ou conexos cometidos entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, bem como aos que tiveram seus direitos políticos suspensos, além de servidores públicos e sindicalistas que sofreram perseguição política.

Embora o debate sobre a possível revisão da lei tenha voltado à pauta recentemente, apenas 24,3% dos entrevistados disseram saber do que trata a norma. A este grupo os pesquisadores perguntaram se deveria haver algum tipo de investigação e/ou punição para os crimes cometidos durante o regime militar.

Entre os que têm conhecimento da lei, 20,3% disseram que não deve haver nenhum tipo de investigação. Para 11,8%, os crimes cometidos durante o regime militar devem ser apurados, mas sem punições. Os 67% restantes manifestaram-se a favor da investigação e de algum tipo de punição para os responsáveis – sendo que 22,2% defendem a punição apenas dos agentes do regime, 11,4% só para os que participaram de grupos armados de oposição e 33,4% para todos os envolvidos.

Segundo Rodrigo Moraes, o técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea, o objetivo da pesquisa, realizada em agosto do ano passado, é captar a percepção da população brasileira sobre a defesa nacional e auxiliar os responsáveis pela tomada de decisões sobre o assunto, que, embora “ainda distante do cotidiano da maioria da população”, vem conquistando maior espaço à medida que cresce a projeção brasileira no exterior.