Vereadores criticam mandado de prisão contra Sargento Joel
Vereadores da Câmara Municipal de Feira de Santana contestaram, em discursos nesta terça-feira (28/03/2012), o mandado de prisão preventiva, decretado pela Justiça Militar, contra o colega Otávio Joel de Araújo, mais conhecido como Sargento Joel (DEM).
O legislador, que é militar reformado, está sendo acusado de ser um dos articuladores da greve da Polícia Militar, no município de Feira de Santana, ocorrida recentemente.
Roque Pereira (PTN) foi o primeiro vereador a se pronunciar sobre o assunto. Ele lamentou o mandado de prisão preventiva, classificando o decreto como uma arbitrariedade do Governo do Estado e da Justiça Militar.
“Sargento Joel faz parte da categoria e não pode dar apoio aos grevistas. Não posso aceitar e nem comungar com esse tipo de atitude que o Governo do Estado tomou”, disse.
O edil Ailton Mô (PSDB) declarou que ouviu de policiais militares que, além de Sargento Joel, “outros colegas estão sendo procurados”. Para ele, o governador Jaques Wagner está sendo contraditório, uma vez que, em entrevista, afirmou que os policiais que participaram da greve, de forma pacífica, não sofreriam punição. Ailton também ratificou que Sargento Joel é um homem de caráter ilibado.
O vereador Carlos Alberto da Rocha – Frei Cal (PMDB) salientou que Sargento Joel está sendo enquadrado na Lei de Segurança Nacional. Também na opinião do peemedebista, Joel é incapaz de ser “esse homem que pratica algo contra a Segurança Nacional”.
“Nós estamos vivendo uma nova ditadura: a ditadura do PT”, afirmou Frei Cal. Para ele, essa postura do Partido dos Trabalhadores é inaceitável em um país democrático.
José Carneiro cobra atuação do Departamento Jurídico em defesa de Joel
O vereador José Carneiro (PSL) fez um veemente discurso, nesta terça-feira (28), em defesa do colega Sargento Joel, e cobrou da Câmara um apoio mais firme em torno do mandado de prisão preventiva decretado contra ele.
Para Carneiro, o Departamento Jurídico da Casa Legislativa precisa atuar em assistência a Joel, que se encontra sob mandado de prisão preventiva devido ao apoio à greve dos policiais militares.
“Sargento Joel tem quatro mandatos nesta Casa, conhecido nesta cidade como um homem pacato, direito e pacífico. Joel não tem característica de homem agitador, capaz de fazer movimentos de rua”, afirmou, salientando que o Governo do Estado está cometendo uma injustiça irreparável.
O vereador Justiniano França (DEM) lamentou a atitude do Governo do Estado e disse ter certeza que “essa ação é política”. Segundo o democrata, a atuação do edil Sargento Joel na greve da Polícia Militar, desencadeada no ano de 2001, foi bem maior do que a de 2012.
Justiniano também defende que a Câmara deva colocar a Procuradoria para prestar informações a respeito da situação do seu colega vereador Sargento Joel.
O vereador Marialvo Barreto (PT) também saiu em defesa de Sargento Joel, ressaltando que não vê motivo para o decreto de prisão preventiva contra o edil. Declarou que o réu foi seu aluno na universidade e é seu conhecido de longos anos.
“Sargento Joel não tem, na sua formação, qualquer característica de ser uma pessoa violenta ou incitar a violência. Isso eu tenho certeza, por conhecê-lo bem”, garantiu.
Departamento Jurídico da Câmara está à disposição do vereador Sargento Joel
O presidente da Câmara de Feira de Santana, vereador Antônio Francisco Neto, o Ribeiro, determinou ao Departamento Jurídico da Casa que preste, ao vereador Otávio Joel de Araújo, o sargento Joel, toda a assistência que lhe for necessária.
Conforme noticiado pela imprensa local, Sargento Joel estaria sob mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça Militar em decorrência do seu envolvimento na greve da Polícia Militar, recentemente.
A mensagem do presidente, que se encontra em recuperação de uma crise hipertensiva e, portanto, afastado do comando dos trabalhos legislativos, foi apresentada em plenário pelo vereador José Carneiro Rocha.
José Carneiro havia feito, minutos antes, um forte discurso em solidariedade a Sargento Joel e cobrou o apoio do Departamento Jurídico da Casa da Cidadania ao colega.
“O presidente decidiu que embora a Mesa Diretora não tenha sido notificada do mandado de prisão contra sargento Joel, nem o próprio vereador tenha feito qualquer solicitação, será acionado o advogado da Casa para se inteirar dos fatos e, se necessário, atuar em sua defesa”, disse José Carneiro, transmitindo a mensagem de Ribeiro.
Para Carneiro, a medida do presidente é oportuna e atende a expectativa dos colegas que são solidários a Joel. “Parabenizo o presidente pela coerência e sensibilidade”, declarou.
Vereador Ronny parabeniza Boulevard por cumprimento de lei
O vereador Reinaldo Miranda – Ronny (PSDB), em seu discurso proferido na tribuna da Casa da Cidadania, parabenizou a direção do Boulevard Shopping pelo cumprimento de lei municipal, de autoria do ex-vereador Genésio Serafim.
De acordo com a legislação, todo shopping center ou similar existente ou que venha a se instalar no município, está obrigado a fornecer ticket para acesso de veículos, medida que passou a ser adotada pela direção do Boulevard, recentemente.
Ronny lembra que, conforme a lei criada pela Câmara, deve estar contido no ticket o horário de entrada do cliente, a placa do veículo e o horário de saída.
Na atual legislatura, Ronny cobrou em várias ocasiões, das autoridades competentes, o cumprimento da referida lei.
O vereador observou ainda em seu discurso que muitas leis de grande relevância para a sociedade não são cumpridas no município.
Tom alerta para empresário que mantém contrato com o Município e familiares filiados a diversos partidos
Notas publicadas na coluna “Ponto & Vírgula” do jornal local “Folha do Estado”, sobre articulações políticas na família do empresário Sebastião Soares, que atua no ramo de transporte escolar em Feira de Santana, repercutiram na Câmara Municipal.
O vereador Ewerton Carneiro, o Tom, fez a leitura das especulações na Tribuna da Câmara. As notas, intituladas “Plano B” e “Planejamento”, foram publicadas no dia 24 deste mês.
Segundo o jornal, o empresário Sebastião Soares está filiado ao PSC e um familiar dele no PTN (ambas as legendas vinculadas ao ex-prefeito José Ronaldo), enquanto outro membro da família está ligado ao prefeito Tarcízio Pimenta.
Na opinião de Tom, cabe ao Executivo a averiguação dos fatos, uma vez que o empresário tem contrato de prestação de serviços com a Prefeitura e pode ser beneficiado no processo político do município.
Em aparte, o vereador José Carneiro (PSL) confirmou a filiação de Sebastião Soares no PSC e da esposa do empresário no PTN. Ainda de acordo com o edil, o filho de Sebastião pertence a outra agremiação.
Ele acrescentou que a empresa de Sebastião Soares presta serviço ao Município e tem um faturamento mensal de mais de meio milhão de reais. “Inclusive, está transferindo a garagem da empresa Transoares para o município de São Gonçalo dos Campos; isso quer dizer que os impostos pagos por esta empresa serão destinados a outra cidade”, lamentou.
Angelo diz que se há “vários atores” cometendo crime ambiental, um deles é a Prefeitura
O vereador Angelo Almeida, da bancada de oposição ao prefeito Tarcízio Pimenta, opinou sobre a discussão, na Câmara, em torno de possíveis crimes ambientais no âmbito da destinação e tratamento do lixo em Feira de Santana.
De um lado, um gerente da Sustentare afirma, em email enviado a diretores da empresa em setembro de 2010, que estaria sendo cometido crime contra o meio ambiente no tratamento do chorume no aterro sanitário de sua propriedade. A Prefeitura interditou o aterro da Sustentare alegando irregularidades ambientais.
A Sustentare, por sua vez, ingressou com representação no Ministério Público pedindo a prisão do prefeito Tarcízio Pimenta e do secretário de Serviços Públicos, Alexandre Monteiro, pelo uso – após a interdição – de um antigo aterro municipal. “Se existem vários atores cometendo crime ambiental em Feira de Santana, um deles é a Prefeitura Municipal”, afirma Angelo Almeida.
Ele informou que, no ano passado, entregou ao Ministério Público e ao Inema – Instituto do Meio Ambiente uma denúncia contra a construção de um novo aterro – de responsabilidade da Viva Ambiental, sucessora da Qualix na limpeza pública municipal. Segundo o vereador, está sendo cometido crime com a construção desse novo aterro por falta de um estudo de impacto ambiental.
O vereador José Carneiro lembrou que fez uma visita ao aterro da Sustentare, antes da interdição, em companhia de Roberto Tourinho e de Marialvo Barreto. Em contato com a direção da empresa ficaram convencidos de que o aterro estava funcionando “de forma perfeita”. “Fomos iludidos pelo senhor Domingos gerente daquela empresa”, afirmou.
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