O Senado aprovou hoje (20/03/2012) o Projeto de Lei de Conversão 04/2012, proveniente da Medida Provisória (MP) 547, que trata da criação da Política Nacional de Defesa Civil e do novo Fundo Nacional de Defesa Civil.
O projeto foi aprovado sem alterações ao texto enviado pela Câmara dos Deputados. O relator, senador Cassildo Maldaner (PMDB-SC), chegou a propor duas emendas à matéria, mas fez um acordo com o governo para retirá-las.
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), convenceu Maldaner a não fazer mudanças porque a MP precisaria voltar para a Câmara e acabaria perdendo a validade por decurso de prazo, uma vez que ela venceria amanhã (21).
“Diante do compromisso do líder Eduardo Braga e do ministro da Integração Nacional de que o governo vai enviar o novo marco regulatório da Defesa Civil para o Congresso em abril, decidimos concluir o nosso relatório pela admissibilidade da MP sem as emendas por nós propostas”, disse Maldaner.
O acordo e a aprovação da MP foram o resultado da primeira articulação de Braga para uma votação no Senado depois que virou líder do governo na Casa. Nas duas últimas semanas, o governo viveu uma crise com a base aliada na qual viu o nome de Bernardo Figueiredo ser rejeitado para a diretoria-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o PR anunciar sua saída da base governista. A presidenta Dilma Rousseff também trocou os seus líderes no Senado e na Câmara.
Apesar de o PR ter anunciado a saída da base aliada, o partido votou favorável à MP hoje. O líder da legenda no Senado, Blairo Maggi (PR-MT), disse que eles não pretendem fazer uma “oposição sistemática” ao governo e irão analisar os projetos caso a caso para decidir como votarão. Maggi também anunciou que os senadores do partido não pretendem assinar o requerimento para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as licitações na área da saúde.
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