Vereador Sargento Joel retoma atividades legislativas
O vereador Otávio Joel de Araújo – Sargento Joel, está de volta às atividades legislativas. Foi revogado um mandado de prisão decretado pela Justiça Militar no mês passado, em virtude de sua atuação na greve dos policiais militares.
Sargento Joel participou da sessão ordinária desta segunda-feira. Na quinta-feira (07/03/2012), ele compareceu à sessão especial em homenagem ao Dia da Mulher. Disse estar tranquilo em relação ao processo, que responderá em liberdade.
A Auditoria Militar determinou sua prisão por entender que Sargento Joel teria colaborado com o aparelhamento da greve dos policiais.
Ele afirma que nada mais fez do que dar o seu apoio político ao movimento. Como um militar que é vereador, estive ao lado dos companheiros, dando-lhes o meu apoio moral. Por dever de consciência. Os policiais ganham muito mal e suas reivindicações são justas, disse.
No entanto, assegura que nada fez em relação a incentivar ações violentas ou que fosse decisivo para a greve. Os companheiros fizeram uma mobilização por sua própria iniciativa e nós, ao contrário, atuamos no sentido de que tudo transcorresse em paz e dentro da ordem.
A presença de Sargento Joel em plenário foi festejada por seus colegas e pelos servidores da Câmara. Vereador bastante querido por todos na Casa e considerado um homem muito tranquilo, ele já está cumprindo o terceiro mandato.
Ribeiro diz que Sargento Joel faz trabalho “honrado, sério e honesto”
“Não poderia ser diferente: como presidente desta Egrégia Casa, venho a esta tribuna para falar em nome de todos os vereadores e funcionários sobre o retorno do vereador e amigo Sargento Joel. Esta Casa se sente na obrigação de lhe receber bem”. A declaração é do vereador Ribeiro – DEM – saudando a volta do colega às atividades legislativas.
O vereador Sargento Joel estava ausente dos trabalhos de plenário, desde o dia 15 de fevereiro, em virtude de um pedido de prisão preventiva, decretado pela Justiça Militar, contra ele, devido a sua participação na greve da PM. Na última quarta-feira (07/03/2012), a prisão foi revogada.
Ribeiro disse que a Casa sentiu muito a falta de Joel. “Os vereadores se manifestaram honrosamente, se dirigindo ao batalhão da Polícia Militar em uma quantidade de 13 parlamentares, cada um procurando levar a firmeza do homem que é Vossa Excelência”, afirmou.
Para o presidente da Câmara, o papel que Sargento Joel tem exercido no município é “honrado, brilhante, sério e honesto”. Ribeiro fez um apelo às autoridades para que não procurem prejudicar pessoas como Sargento Joel, que “só tem feito o bem em prol dos humildes e dos menos favorecidos de Feira de Santana”.
Observou que Sargento Joel serviu a Polícia Militar, colocando a vida em risco. “No entanto, depois de aposentado, não está tendo o direito de ter uma vida de tranqüilidade no meio da sociedade, a qual prestou tanto serviço”.
De volta à Câmara, Sargento Joel recebe solidariedade dos amigos
Amigos e correligionários do vereador Sargento Joel compareceram hoje (12/03/2012) às galerias da Câmara Municipal para saudá-lo em seu retorno às atividades legislativas, depois da revogação do mandado de prisão contra ele, por parte da Justiça Militar.
No dia 10 de fevereiro, a Justiça Militar decretou prisão preventiva contra o democrata, em virtude da participação dele na greve da Polícia Militar, ocorrida recentemente.
Na última quarta-feira (07/03/2012), a prisão foi revogada. Joel, que é sargento reformado da Polícia Militar, estava sendo considerado foragido da Justiça.
O vereador disse ter tido conhecimento de informações acerca de um possível processo administrativo aberto pela Polícia Militar para apurar sua conduta durante a greve. Ele está tranquilo: “nada temo, pois nada fiz que possa desabonar minha conduta. Entrego tudo a Deus”, afirmou.
Em seu primeiro discurso no retorno ao plenário, Joel agradeceu a Deus, aos amigos, ao advogado Vivaldo Amaral, da Associação dos Subtenentes e Sargentos; ao auditor da Polícia Militar, Paulo Roberto; e ao promotor da Vara da Auditoria Militar, Luiz Augusto, pela revogação da prisão preventiva.
O vereador também fez agradecimentos a Casa da Cidadania, a imprensa, a Igreja Assembleia de Deus e a população feirense pelas homenagens e apoio prestados a ele neste episódio.
Câmara aprova em 2ª votação lei que proíbe uso de jaleco fora do ambiente de trabalho por profissional de saúde
Aprovado em segunda e última votação, segue agora para sanção do prefeito Tarcízio Pimenta o projeto de lei que proíbe a utilização de jalecos, por profissionais da área de saúde, fora do ambiente de trabalho (hospitais, clínicas, laboratórios, postos de saúde, etc). A matéria é de autoria do vereador Roberto Tourinho.
Além dos jalecos, estará proibido também, fora do ambiente do trabalho, o uso de aventais e outros equipamentos de proteção individual (descritos na NR-32, instituída pela Portaria número 485 do Ministério do Trabalho e Emprego).
A multa estabelecida contra o infrator é da ordem de R$ 100,00, aplicada em dobro em caso de reincidência. A fiscalização ao cumprimento da lei estará sob a responsabilidade do Procon Municipal.
Fornecedor de produto alimentício para merenda escolar terá que declarar teor de açúcar
As escolas da rede municipal de ensino em Feira de Santana serão proibidas de comprar produtos alimentícios destinados ao preparo da merenda e refeições dos alunos cujo teor de açúcar adicionado, especialmente a sacarose, não seja declarado pelo fornecedor.
A proibição é prevista em projeto de lei de autoria do vereador Roberto Tourinho, aprovada pela Casa da Cidadania em segunda e definitiva votação. A matéria agora segue para a sanção do Poder Executivo.
Segundo o parágrafo único do projeto, a declaração do fornecedor dos produtos alimentícios poderá ser suprida por rotulagem nutricional que discrimine detalhadamente os tipos de açúcar presentes na composição dos produtos.
Eventos terão que dispor de sanitários adaptados para deficientes
Os eventos realizados no município de Feira de Santana que disponibilizem sanitários químicos para uso do público terão que contar, obrigatoriamente, com unidades adaptadas para atender a pessoas portadoras de deficiências físicas. A medida é prevista em projeto de lei de autoria do vereador Roberto Tourinho, aprovado em segunda votação pela Câmara.
Conforme a proposição, o uso do sanitário será exclusivo da pessoa com deficiência, exceto quando assistida por acompanhante.
Determina o artigo 3º do projeto que a quantidade de unidades de sanitários adaptados será estabelecida em regulamento, observado o critério da proporcionalidade e levando-se em consideração a estimativa de público presente.
O descumprimento à lei acarretará ao infrator multa de R$ 2 mil. A fiscalização será de responsabilidade do Procon municipal. A lei seguirá para sanção do Executivo.
Portadores de deficiências terão isenção em taxa de inscrição em concurso público
Pessoas portadoras de deficiência que comprovem renda familiar de até dois salários mínimos vão ser isentas do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos para preenchimento de cargos efetivos da administração direta e indireta realizados pelo Município de Feira de Santana.
Proposta com essa finalidade, de autoria do vereador Roberto Tourinho, foi aprovado em segunda e última votação, por unanimidade, na Câmara. O benefício será extensivo aos que se inscrevam em testes seletivos para contratos temporários.
Os interessados devem comprovar a condição da pessoa com deficiência através da apresentação de atestado médico fornecido por profissional do Sistema Único de Saúde.
O projeto determina que nos editais dos concursos públicos deverá constar a isenção prevista na lei, bem como a exigência da comprovação da condição necessária para obtenção do benefício. O Poder Executivo deverá sancionar a lei.
Asfalto da avenida João Durval é recuperado; vereadores registram emenda do ex-deputado Jairo Carneiro
A avenida João Durval Carneiro, uma das mais importantes vias de tráfego de Feira de Santana, está sendo recuperada em sua pavimentação asfáltica. Segundo o líder da bancada governista na Câmara, o vereador Maurício Carvalho, não se trata apenas de uma operação tapa-buraco.
“Ao longo de todos esses anos, realizou-se um tapa-buracos na avenida João Durval. Agora é uma recuperação completa”, disse ele.
O vereador Alcione Cedraz observou: “fruto de uma emenda (ao Orçamento da União) de autoria do ex-deputado Jairo Carneiro”. O vereador Roque Pereira disse ter visto a ação das máquinas na avenida.
Maurício confirmou e falou da “importância do ex-deputado Jairo Carneiro enquanto exerceu mandato em Brasília – atualmente, ele é chefe de Gabinete de uma secretaria do Governo do Estado.
“O deputado Jairo destinava 50% do que tinha direito a indicar, no Orçamento da União, para a cidade de Feira de Santana”, disse Maurício.
O apoio de Jairo teria sido muito importante, segundo ele, nas duas administrações do ex-prefeito José Ronaldo. “o então prefeito José Ronaldo aplicou corretamente os recursos”.
Empresário é homem determinado, afirma José Carneiro
Autor do Projeto de Decreto Legislativo concedendo a Cidadania Feirense ao empresário Felipe Severo de Almeida Filho, o vereador José Carneiro Rocha disse que o homenageado é homem determinado, vindo a se destacar em atividades comerciais no município.
Amigos, parentes, empresários e a família de Felipe Filho estiveram na sessão solene para prestigiar o evento.
O empresário é proprietário do hotel Matriz, localizado no centro de Feira de Santana, empresa que gera dezenas de empregos.
José Carneiro disse que Felipe Filho tem o respeito de seus companheiros que atuam no setor de hotelaria da cidade e que se sente honrado por prestar-lhe a homenagem.
“Feira faz parte de minha história”, afirma empresário, novo Cidadão Feirense
O empresário do ramo de hotelaria Felipe Severo de Almeida Filho, natural do município de Euclides da Cunha é o mais novo cidadão feirense.
Ele recebeu o título na noite de sexta-feira (09/03/2012), durante sessão solene da Câmara Municipal de Feira de Santana. A honraria foi uma indicação do vereador José Carneiro. A sessão foi presidida pelo vereador Ewerton Carneiro -Tom.
O empresário, em seu discurso, disse que sente orgulho em receber um título nobre que ficará para sempre. Feira de Santana faz parte da minha história. Aqui cheguei em 5 de março de 1979 ainda adolescente, relembrou, emocionado, em seu pronunciamento.
Ele enalteceu as qualidades da cidade de Feira de Santana e enfatizou que é uma terra acolhedora. Disse que aprendeu muito trabalhando na cidade e que não consegue se distanciar por muito tempo.
Fiquei mais velho, mas ela não. Está mais moderna, bonita e cobiçada por muitos. Dá atenção a todos, mas não se entrega a ninguém, afirmou Felipe se referindo a Princesa do Sertão.
Ele encerrou o discurso afirmando ser capaz de exibir o título em qualquer parte do Brasil e do mundo, batendo no peito e dizendo ser cidadão de Feira.
Colégio Santo Antônio completa 50 anos de atividades em Feira
O Colégio Santo Antonio está comemorando nesta segunda-feira (12), 50 anos de atividades em Feira de Santana. O registro foi feito pelo vereador Frei Cal – PMDB, em discurso na tribuna da Casa da Cidadania. Na oportunidade, ele parabenizou o Colégio Padre Ovídio, que completará também em 2012, 50 anos de existência.
Frei Cal teceu elogios a Ordem dos Frades Capuchinhos por ter tido a iniciativa de colocar em prática, em Feira de Santana, o Colégio Santo Antônio. “É motivo de alegria, é motivo de festa, porque a educação é algo primordial para que o ser humano se desenvolva, cresça e possa contribuir com a sua própria sociedade”.
Conforme o vereador, ao longo desses 50 anos, o Colégio Santo Antônio favoreceu para que muitas pessoas daqui de Feira de Santana e da região adquirissem conhecimento e senso crítico acerca de temas relevantes da sociedade.
“Sem educação nós não vamos para lugar nenhum”, afirmou. Frei Cal acrescentou: “não é à toa que, no período da Ditadura Militar, houve, infelizmente, no Brasil a destruição da educação, porque a educação liberta; faz com que o ser humano possa pensar, refletir e agir na sociedade”.
Câmara realizará sessão especial para comemorar Dia Internacional ao Combate a Síndrome de Down
A Câmara de Feira de Santana realizará no dia 23 de março, a partir das 9 horas, uma sessão especial em comemoração ao Dia Internacional ao Combate a Síndrome de Down. Requerimento com esta finalidade, de autoria do vereador Roberto Tourinho, foi aprovado por unanimidade da Casa da Cidadania.
O objetivo é discutir ações que venham garantir qualidade de vida para pessoas portadoras de deficiência para que o Município avance com relação a esta problemática.
O autor da proposta afirma que em Feira de Santana é grande o número de pessoas portadoras da deficiência, que é uma degeneração no Cromossomo 21.
De acordo com o Ministério da Saúde, cerca de 17% da população sofre de algum tipo de deficiência, concluiu.
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