Editora Abril é condenada a pagar R$ 500 mil por danos morais ao ex-presidente Collor

Por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciada na última terça-feira, 6 de março, a Editora Abril será obrigada a pagar R$ 500 mil de indenização por danos morais ao senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL), supostamente ofendido por um artigo da revista Veja, informou o portal G1. A editora ainda pode recorrer.

No artigo de março de 2006 intitulado “O estado Policial”, o jornalista André Petry chama Collor, que sofreu um impeachment durante seu governo, de “corrupto desvairado”. Segundo o jornal Estado de Minas, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) interpretou que a expressão usada representa dano moral, pois o ex-presidente foi absolvido das acusações. O entendimento foi seguido pelo STJ, que também considerou a referência ao senador “ofensiva”, mas aumentou a indenização fixada de R$60 mil para R$500 mil.

No processo, a Editora Abril alegou que o artigo não traz “mentiras” ou “fatos passíveis de indenização” e argumentou que Collor deveria “ter vergonha de ter sido protagonista das maiores acusações feitas contra um presidente da República”, de acordo com o site Migalhas. A ré ainda questionou o fato do TJ-RJ não ter se manifestado sobre a liberdade de expressão, nem sobre a licitude da divulgação de informação inspirada pelo interesse público, noticiou o CONJUR.

Além da editora, foram condenados Roberto Civita, presidente do conselho de administração e diretor editorial da Abril, e o autor do artigo, de acordo com o site do STJ.

*Com informação : Knight Center


Descubra mais sobre Jornal Grande Bahia (JGB)

Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.


Avatar de Redação do Jornal Grande Bahia

Valorize o jornalismo crítico, plural, rigoroso e comprometido com a verdade factual, a democracia, o Estado de Direito e o interesse público. Escolha o Jornal Grande Bahia (JGB) como fonte preferida no Google: clique aqui.

Sua confiança também fortalece nosso trabalho: avalie o JGB

Selecione o JGB e receba nossas notícias com mais destaque.


Deixe um comentário


Banner de Carlos Augusto, diretor do Jornal Grande Bahia.
O Jornal Grande Bahia completa 19 anos de atuação contínua no ambiente digital, consolidando-se como referência do jornalismo independente na Bahia. Fundado em 2007, o veículo construiu uma trajetória marcada por rigor editorial, pluralidade temática e compromisso com a informação pública, aliando tradição jornalística, inovação tecnológica e participação qualificada no debate democrático.
Banner da Jads Foto.
Banner de Lula Fotografia.
Banner da RFI.
Banner com tema Assine o JGB no Google.