Emiliano José afirma: Poucas famílias controlam a comunicação brasileira

O jornalista e escritor Emiliano José participou nesta quarta-feira (21/03/2012), em Brasília, do Seminário Internacional “Regulação da Comunicação Pública”, realizado pela Câmara dos Deputados. O objetivo é discutir as experiências no setor de países como México, Portugal, Argentina e Estados Unidos. Os debates deverão subsidiar os deputados na elaboração de propostas que assegurem a pluralidade de ideias e opiniões na área de comunicação e que respeitem e valorizem a diversidade da cultura nacional.

Para Emiliano José, poucas famílias controlam o sistema de comunicação do País. “Milhares de brasileiros estão limitados a apenas receber as informações divulgadas pelas poucas famílias que controlam a comunicação brasileira”, disse. O jornalista acrescentou que a regulação das comunicações é própria de países com a democracia consolidada. “Hoje há limitação da liberdade de expressão no Brasil, porque diversos setores estão impedidos de falar” afirmou.

Integrante das discussões sobre a legislação da comunicação, o integrante do “Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social” Jonas Valente ressaltou que a regulação da comunicação já existe e nasceu por interesse dos empresários de rádio e TV. “Era necessário que o Estado autorizasse o uso do espectro radioelétrico, para impedir a interferência na transmissão de sinais das emissoras”, explicou. Segundo ele, a questão central não é se deve haver ou não regulação, mas qual regulação deve ser feita. De acordo com o pesquisador, as emissoras públicas, como a TV Brasil, não são do governo, mas da população. Elas devem ter instâncias de controle, como conselhos curadores, formados por diferentes setores e representações da sociedade, e financiamento autônomo.

O evento, que é promovido pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão, em parceria com a Secretaria de Comunicação Social da Câmara, contou ainda com a participação do diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Nelson Breve, da secretária executiva da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Yole Maria de Mendonça; da coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações (FNDC), Rosane Bertotti, de Póla Ribeiro, Presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais, entre outros. Parlamentares como o deputado Marco Maia, presidente da Câmara, o senador José Sarney, presidente do Senado, e a deputada Luiza Erundina, coordenadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) também foram convidados.

Marco legal

As propostas discutidas durante o seminário vão ser consolidadas em um documento oficial que servirá de base para os parlamentares apresentarem projetos sobre o tema. No Brasil, a instituição de um marco regulatório para a comunicação pública no país é defendida por Emiliano José. “O marco regulatório é uma necessidade para a afirmação da liberdade de expressão no Brasil(…). Aliás, não há, e não pode haver, qualquer proposta de marco regulatório que queira limitar a liberdade de expressão no país, que só estará sujeita, como naturalmente deve estar, às limitações constitucionais. E ponto final”, afirmou o jornalista.

As inscrições antecipadas para o seminário já foram encerradas. O encontro acontece até a próxima sexta-feira, 23.