O governador Jaques Wagner assinou, nesta quarta-feira (21/03/2012), Decreto instituindo o Comitê Estadual para Ações Emergenciais de Combate aos Efeitos da Seca. O Decreto 13.796 será publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (22/03/2012). Os trabalhos não serão remunerados, sendo seu exercício considerado serviço público relevante.
Com a finalidade de coordenar, no Estado, as atividades a serem desenvolvidas no enfretamento aos efeitos da seca e de amparo às populações atingidas, o Comitê vai indicar obras e serviços voltados à redução dos danos causados; acompanhar, fiscalizar e avaliar a prestação da assistência às populações; e articular-se com os órgãos municipais e federais envolvidos nas ações de combate à seca.
O Comitê é composto por representantes da Casa Civil, que o coordenará, das Secretarias de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, de Desenvolvimento Urbano, do Meio Ambiente, de Desenvolvimento e Integração Regional e de Relações Institucionais.
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