O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (29/03/2012), julgou procedente a denúncia formulada contra a Prefeitura de Pedrão, da responsabilidade de Alceu Barros de Araújo, devido ao pagamento irregular de obras não realizadas, durante os exercícios de 2010 e 2011.

O relator, Conselheiro José Alfredo Rocha Dias determinou representação ao Ministério Público, solicitou a devolução aos cofres municipais a quantia de R$ 155.804,83, além de aplicar uma multa no montante de R$ 10 mil.

Conforme relatório técnico, ficou comprovado que o gestor realizou irregularmente diversos processos de pagamento à Empresa Gold Construções e Serviços Ltda, nos montantes de R$ 100.704,83, R$ 45.100,00 e R$ 10.000,00, atinentes à realização de obras de construção de sistemas de abastecimento de água.

O prefeito foi convocado para prestar os devidos esclarecimentos, no entanto, manteve-se em silêncio mesmo diante das graves acusações gerando assim a aplicação da pena de confesso. Cabe recurso da decisão.