MPF pede instauração de ação penal contra prefeito, acusado de sonegar contribuições dos empregados ao INSS

O município de Central (BA) está em débito com a Previdência. Denunciado pelo Ministério Público Federal em 14 de fevereiro de 2012, o prefeito do município baiano, Leonandes Santana da Silva, é acusado de sonegação de contribuição previdenciária e apropriação indébita previdenciária. Os prejuízos causados aos cofres da União chegam a R$ 2,3 milhões.

Segundo a denúncia, o município de Central deixou de declarar nas Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP’s) as remunerações pagas aos empregados da prefeitura nos anos de 2006, 2007 e 2008. Leonandes também teria deixado de declarar parte dos valores das contribuições para riscos ambientais do trabalho (SAT/RAT) nos anos 2007 e 2008, o que configura crime de sonegação.

A Delegacia da Receita Federal do Brasil de Feira de Santana (BA), responsável pela representação fiscal para fins penais também apurou que a prefeitura deixou de repassar ao INSS as contribuições descontadas dos empregados municipais, entre os anos de 2006 e 2008, conduta que caracteriza apropriação indébita.

Os crimes aconteceram no mandato anterior de Leonandes Santana, reeleito para o quadriênio 2009/2012. De acordo com a Receita Federal, mesmo após a opção de parcelamento, a dívida não foi sanada pela prefeitura.

O Ministério Público Federal aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e a oportunidade de provar a procedência da acusação, o que acarretará a condenação do gestor municipal. As penas previstas no Código Penal são de reclusão, de dois a cinco anos, e multa para cada um dos crimes.